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Campanha Despejo Zero

Port Harcourt, UN-Habitat para uma moratoria imediata das demolições e despejos forçados

Enquanto o Governador do Estado de River (RSG) parece ter se envolvido em uma batalha final para destruira orla de Njemanze e Abonnema Wharf apesar do Supremo Tribunal Federal da Nigéria ter expedido uma Ordem de restringí-lo de realizar qualquer demolição na orla, UN-Habitat expandiu o Relatório sobre a missão à Port Harcourt (12-16 março de 2009).

Nenhum comentário formal foi recebido do Governo do Estado de River, mas nossas fontes confirmam que eles receberam o Relatório e que estavam cientes da avaliação da UN-HABITAT sobre os despejos em Port Harcourt.

Um Relatório explosivo: mais que 300.000 moradores sob despejo

O Relatório é explosivo: O programa de renovação urbana do RSG – se for executado como anunciado – provavelmente destruirá os lares de mais de 300.000 moradores de Port Harcourt. Além das estruturas residênciais, há numerosas lojas de demolição, oficinas e outras estruturas de pequenas empresas em várias partes da cidade que proporcionam a subsistência para milhares de moradores de baixa renda. A Missão avalia que o projeto Silverbird Showtime sozinho, não promoveu a prevenção ao crime ou a renovação urbana como alegado, porém a promoção dos negócios de um Cinema privado, isso conduzirá à desocupação da terra afetando entre 100,000 e 150,000 pessoas.

As demolições sem dúvida infligem miséria, perpetua a pobreza e a falta de moradia, e assim coloca em perigo o progresso da Nigéria para alcançar o MDG 7, Meta 11 que visa assegurar uma significante melhora nas condições de vida de no mínimo 100 milhões de favelados até 2020.

As violações das provisões legais e a observância inadequada a suas aplicações

As demolições realizadas não cumprem com o quadro institucional estabelecido por lei .

O RSG não está em conformidade com as leis regionais e internacionais sobre direitos humanos (art. 11 PIDESC e Comentários Gerais 4-7) e não implementou a maioria das disposições do Planejamento Físico do Estado de Rivers e a Lei de desenvolvimento 2003. Em outras palavras, as demolições realizadas não cumprem com o quadro legal e institucional establecido por lei.

Uso d iscricionário do controle de desenvolvimento sem conformidade com a Agenda Habitat

A Missão observou o uso discricionário do controle de desenvolvimento em contradição com as disposições da lei 2003, que advoga por ser mais participativo, humano e de enfoque abrangente, e concluiu que a presente política não é inclusiva e nem em prol dos pobres, portanto sem conformidade com a Agenda Habitat. Isso é socialmente e economicamente oneroso, com implicações muito negativas para a imagem internacional da cidade.

A violação Lei de Uso do Solo de 1978; Compemsações apenas para os proprietários e não para os inquilinos

O RSG “compra” propriedades não legais de seus respectivos donos, em vez de optar pela aquisição de terras através de uma orden de revogação por razões primordiais para fins públicos, como definido nas leis estatutárias (Leis do Uso do Solo de 1978). Nenhuma outra opção é oferecida. O RSG não prover o reassentamento ou compensação dos inquilinos e não tem o desejo de estabelecer quaisquer outros mecanismos para os inquilinos que estão desabrigados.

A não obervação dos direitos dos inquilinos, apesar do Supremo Tribunal Federal ordenar a interrupção das demolições.

O despejo dos inquilinos praticado pelo RSG está em contradição com a legislação de aluguel do Estado de River, que prescreve que somente o tribunal pode ordenar o despejo de inquilinos de áreas em que as premissas são razoavelmente requeridas por quaisquer propósitos que são do interesse público.

A Missão confirmou que os inquilinos das estruturas legais, na parte superior da estrada de Abonnema Wharf que foram demolidas em fevereiro de 2009 iniciaram um processo judicial contra o RSG em agosto de 2008. Esse processo solicitou uma injunção para restringir o RSG de interferir com os direitos constitucionalmente resguardados dos inquilinos à privacidade, vida familiar, e da dignidade da Pessoa Humana. A orden do Supremo Tribunal Federal contra o Comissário de Desenvolvimento Urbano para interromper as demolições foi ignorada e o despejo forçado executado pelo RSG.

Aviso inadequado e violência

As demolições realizadas pelo RSG não são precedidas de aviso prévio aos ocupantes que devem desocupar as residências. A Missão verificou casos em que os ocupantes não foram autorizados a retirar os seus pertences e objetos pessoais das residências sob demolição. Além disso, a Missão verificou o uso da força nas demolições na Estrada de Abonnema Wharf por parte do Governo.

O RSG não está autorizado a encarregar-se do despejo de qualquer favela sem a autorização do Governo Federal

A mais importante substância adicional no relatório final diz respeito ao status de posse dos assentamentos na orla: provavelmente uma grande parte da orla é de propriedade do Governo Federal isto é, a Autoridade Nacional de hidrovias. Se verificada por uma avaliação sistemática no local, isso implicaria que o Governo do Estado não está autorizado a encarregar-se do despejo de qualquer favela e/ou renovação sem a autorização do Governo Federal.

Google Maps image

Google Maps image of the upper part of Abonnema Wharf Road and Njemanze Street before demolition (the now demolished area is marked in red)

Com base em sua independente avaliação da situação em Port Harcourt, a Missão da UN-Habitat recomenda que o Governo do Estado de River declare uma moratoria imediata das demolições e despejos forçados que devem, ter efeito até que todas as suas 18 recomendações sejas totalmente implementadas.

Assim, a UN-HABITAT enviou um relatório ao Governador do Estado de River. A carta de cobertura apela ao Governador que cancele a demolição de um grande assentamento na orla programado para começar, a fim de criar tempo e espaço para encontrar urgentemente uma abordagem alternativa. A carta propõem ainda que o Governo do Estado e a UN-HABITAT organizem um fórum de consulta juntamente com as partes interessadas para encontrar uma solução alternativa.

De acordo com as 18 recomendações do relatório, o objetivo deste fórum seria desenvolver em conjunto uma abordagem abrangente para o desenvolvimento da cidade e a renovação urbana. No interesse da população afetada, tal fórum deve realizar-se o mais breve possível.

A pesar disso o Governo do Estado de River enviou demolidores ilegalmente à um dos assentamentos na orla localizado na adjacência do projeto Silverbird Showtime.

Por tanto, como enfatizado na Agenda Habitat e já realçado pelo Gestor do Habitat Programme Prof. Falade em 23 de fevereiro de 2009, a UN-HABITAT não pôde participar em tal audacioso e necessário programa de assistência, enquanto os despejos forçados e as demolições estão sendo ejecutados pelo RSG.

Visto que a conclusão principal desta Missão é que as petições e relatórios recebidos antes da Missão foram verificados e reclamações contra as discricionárias demolições são essencialmente verdadeiras, a moratória sobre os despejos forçados é um pré-requisito para criar as condições sine-qua-non para impulsionar uma cooperação frutífera e significativa entre UN-HABITAT e o Governo do Estado de River em que estabelece as bases para uma sustentável e abrangente Cidade Jardin.

Então, a palavra está com as organizações de moradores e com a solidariedade internacional para o reverso da ameaça do despejo forçado em larga escala.

Independent UN expert sounds alarm on mass forced evictions in Nigeria


O(A) seguinte Tradutor(a) Voluntário(a) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaborou com a tradução deste texto:

Rogerio Oliveira