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Campanha Despejo Zero

Dia Europeu De Ação Pelo Direito à Habitação e à Cidade

No dia 19 de outubro de 2013, apresenta-se no palco europeu a Coligação Europeia para a Ação pelo Direito à Habitação e à Cidade.
A Coligação Europeia de Ação é constituída por um grande número de diversos grupos, organizações e movimentos sociais,  e teve origem em 2013 em reuniões na Alemanha e na Grécia.

Para o dia 19 de outubro 2013, estamos a preparar o Dia Europeu de Ação pelo Direito à Habitação e à Cidade. Grupos em várias cidades europeias irão reunir-se para dizer BASTA à miséria causada pela  especulação imobiliária,  pela ffinanceirização  e pelas políticas de austeridade da União Europeia. Queremos promover uma tratamento correto e adequado, que contemple  a habitação como um direito e uma necessidade do ser humano, e onde toda a população, sem qualquer tipo de discriminição, tenha acesso efetivo às cidades onde vivem.

Em Amsterdão, Atenas, Berlim, Budapeste, Dublin, Genebra, Lisboa, Lorena, Málaga, Paris, Poznan, na região Rhine-Ruhr, Roma, Ruão, Varsóvia e outras cidades terão lugar ações a reivindicar rendas mais baixas, o fim dos despejos - especialmente aqueles levados a cabo por especuladores imobiliários,  pelo Estado e pela Troika -, a construção de níveis adequados de habitação social, e o fim do fardo avassalador do débito  infligido ao cidadão comum, as habitaçãos populares e aos orçamentos públicos. Os mercados financeiros globalizados e as corporações transnacionais orientadas para o lucro controlam áreas extensas do território, edifícios e o stock de habitação em muitos países europeus. Estamos convictos de que a habitação na Europa deve ser orientada para as necessidades e direitos das pessoas, e nao para o lucro.  

A fim de satisfazer as necessidades habitacionais da população, é necessário que a construção de habitações, bem como uma parte significante do stock de habitações em todas as freguesias e cidades da Europa, e o financiamento à habitação e a terrenos, sejam excluídos dos mercados e sejam organizados sob um controle  publico direto, democrático e descentralizado.

Simultaneamente, todos os inquilinos,  devedores hipotecários, habitantes e sem-abrigo em toda a Europa devem ver os seus direitos garantidos pela lei internacional, os quais definem padrões comuns para a segurança de posse, acessibilidade, qualidade de construção participação democrática e equidade.

Atualmente, a situação é crítica em numerosos países europeus para milhões de pessoas. A Espanha é o exemplo mais flagrante da situação persistente em que nos encontramos. Nos últimos 5 anos 300.000 famílias e indivíduos foram despejados das suas casas com recurso à força enquanto quase 3 milhões de moradias permanecem vazias. Os Bancos e as instituições financeiras estão a conseguir o que pretendiam enquanto ao passo que as vidas de milhoes estão profundamente distruídas. Isto tem de acabar, agora.

Reivindicações gerais da Coligação Europeia para a Ação:

  • A concretizacao do direito jurídico à Habitação para todos, a todos os níveis e em todos os Estados e territorios na Europa.
  • O direito à cidade como nossa aspiração de um outro desenvolvimento urbano possível, baseado na nossa luta coletiva pela igualdade de direitos sem discriminações, solidariedade, espaços verdes e zonas de lazer e enraizamento da democracia extrema.
  • O fim  dos despejos forçados, não só na Europa, mas em todo o mundo.
  • Fim  das políticas de estado, da União Europeia e da Troika, que levam aos despejos, ao aumento da população sem-abrigo e a falta de moradias.
  • O fim da financeirização e da privatização das habitaçãos. A proteção das habitações sociais contra os mercados financeiros.
  • O fim da criminalização dos sem-abrigo e dos ativistas que se batem pelo direito à moradia.
  • Implementação de um controle rigoroso das rendas nos setores publico e privado.
  • A requisição e utilização urgente de moradias vazias como solução para a falta cronica de casas.
  • A construção e recuperação do número necessário de habitações  acessíveis, seguras e com bons padrões dentro das cidades, fora dos mercados financeiros, sob direto controle, publico e democrático, dos habitantes.

Blog:  http://housing-action.tk/

Facebook:  https://www.facebook.com/pages/Oct-19th-European-Day-of-Action-for-Housing-Rights/1402919649939067

Event:  https://www.facebook.com/events/460204120759718/

Twitter:  #19o,#HousingforPeople

Video:  http://vimeo.com/76972729


O(A) seguinte Tradutor(a) Voluntário(a) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaborou com a tradução deste texto:

Isabel Quitério

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