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Carta aberta: Solidariedade contra os despejos em Bulacan e por novas políticas pelo direito à moradia nas Filipinas

Solidarity against evictions in Bulacan and for new policies for the right to housing throughout the Philippines

Solidarity by Unione Inquilini, IAI member, with Zero Evictions #occupyBulacan at Eurostop march, Rome, Italy, 25 03 2017

Escrevemos a vocês em nome da Aliança Internacional dos Habitantes (AIH), uma rede internacional de organizações sociais que há muitos anos se compromete com a defesa do direito à habitação "sem fronteiras". Além disso, cooperamos com a Relatora Especial da ONU do Direito à Moradia Adequada e UN-Habitat para defender o direito à moradia e combater os despejos.

25 de março de 2017

Para:

President of the Philippines

Rodrigo Roa Duterte

The Presidential Action Center

 pace_op@malacanang.gov.ph

National Housing Authority

General Manager

Marcelino Escalada jr.

790-0800 local 300, 922-2460. 922-2987/922-2058 (telefax)

 Housing and Urban Development Coordinating Council

Cabinet secretary

Leoncio Evasco

secretariat@cabsec.gov.ph

Philippines National Police

Directorate for Operations

srd.do@pnp.gov.ph

cc:

Liza Maza

Secretary of the National Anti-Poverty Commission

lizamaza.napc@gmail.com

Vince Eugenio

Presidential Commission for the Urban Poor

vfeugenio@yahoo.com

Leilani Fahra

United Nations Special Rapporteur on Adequate Housing

OHCHR, Palais des Nations (PW 4-010)

1211 Geneva, Switzerland

unhousing@gmail.com

Carta aberta: Solidariedade contra os despejos em Bulacan e por novas políticas pelo direito à moradia nas Filipinas

Escrevemos a vocês em nome da Aliança Internacional dos Habitantes (AIH), uma rede internacional de organizações sociais que há muitos anos se compromete com a defesa do direito à habitação "sem fronteiras". Além disso, cooperamos com a Relatora Especial da ONU do Direito à Moradia Adequada e UN-Habitat para defender o direito à moradia e combater os despejos.

Escrevemos a vocês com profunda preocupação porque temos recebido  da sociedade civil informações muito perturbadoras sobre os despejos forçados programados em seu país do dia 27 a 29/03/2017 da ocupação atual de cerca de 6.000 moradias abandonadas em Bulacan, Metro Manila, por cerca de 20.000 pessoas pobres organizadas pela KADAMAY, uma aliança nacional de urbanos filipinos e pobres, no último 8 de março, marcando o Dia Internacional da Mulher.

A ocupação destaca uma crise humanitária e de moradia dos sem-teto no país, por causa do fracasso da Autoridade Nacional de Habitação (NHA) e do governo nacional em atender às demandas dos pobres pelo direito à moradia.

Essa crise também foi reconhecida pelas 65ª e 66ª reuniões do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas que, em 7/10/2016, expressaram preocupação com a violação do artigo 11 do PIDESC, uma obrigação legal ratificada pelas Filipinas em 07/06/1974.

Principalmente porque a Lei de Urbanismo e Habitação "legaliza" os despejos forçados e as demolições realizados em grande número em nome do desenvolvimento urbano.

Por conseguinte, o Comitê instou o Governo das Filipinas a tomar todas as medidas necessárias para aumentar o financiamento público reservado à moradia social e prover unidades de habitação social acessíveis às pessoas e famílias desfavorecidas e marginalizadas, inclusive para pessoas com deficiência, em assentamentos e alojamentos coletivos para os deslocados internamente. O Comitê instou o Governo a alterar a Lei de Desenvolvimento Urbano e Habitação e adotar um quadro jurídico que estabeleça os procedimentos a serem seguidos em caso de despejos, em conformidade com as normas internacionais, incluindo a Observação geral n.º 7 (1997) sobre os despejos forçados do Comitê [1] .

Apesar disso e dos diálogos com as agências de moradia sobre o estado das áreas de reassentamento, as demandas não foram ouvidas, até no palácio presidencial.

Por estas razões, estamos em solidariedade com as pessoas ameaçadas de despejo e apoiamos plenamente as exigências da sua organização, insistindo que o seu Governo respeite a sua obrigação legal:

  • Retirar as forças militares e policiais das áreas ocupadas por reassentamentos
  • Ordenar uma moratória sobre os despejos.
  • Fornecer alimentos, água e outros serviços básicos a todos as áreas de reassentamento, inclusive as cinco áreas de reassentamento.
  • Participar de um diálogo pleno e respeitoso com a KADAMAY, que está disposta a trabalhar neste processo para identificar uma solução mútua aceitável, a fim de reconhecer a legitimidade para ocupar as unidades habitacionais e distribuí-las livremente aos membros.
  • Distribuir todas as unidades habitacionais desocupadas em áreas de reassentamento PNP / AFP / BJMP / BFP para cidadãos sem-teto.
  • Aumentar o financiamento público destinado à moradia social para fornecer unidades de habitação social acessíveis a todos os indivíduos e famílias desabrigados, desfavorecidos e marginalizados.

Estamos prontos para trabalhar juntos na implementação dessas exigências, mas se estas são ignorados ou não são tratadas imediatamente, estamos determinados a lançar uma campanha internacional em larga escala.

Aguardamos a sua resposta.

Atenciosamente.

Cesare Ottolini

Coordenador Global AIH

[1]  http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=E%2fC.12%2fPHL%2fCO%2f5-6&Lang=en  

Lugar para o qual este artigo se aplica


Os(As) seguintes Tradutores(as) Voluntários(as) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaboraram com a tradução deste texto:

Francisco Van Lee Pereira, Carolina G. Guimarães

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