Subscreva a Chamada do FSU: Defesa dos bens comuns pelo futuro das cidades e dos territórios

Dessa forma, denunciamos:

•  O fracasso das políticas neoliberais, fundamentos das cidades violadoras dos direitos humanos reconhecidos legalmente, responsáveis pela grilagem de terras , ladrões de recursos naturais e bens comuns, resultando em uma crise sistêmica ambiental e de alimentos que afeta mais de 1.2 bilhões de pessoas no mundo, deixadas sem moradia e sem um ambiente digno e seguro para viver; crise que está se tornando dramaticamente pior, com mais de 60 milhões de pessoas enfrentando despejos;
•  A ameaça ao direito a um futuro para os habitantes, , todos os seres vivos e ecossistemas, infligida pela globalização financeira, que tenta erradicar a democracia com o objetivo de pôr as mãos nos bens comuns naturais e sociais, herança inalienável da terra e dos habitantes, e transformar a cidade em mercadoria;
•  O papel da ONU-Habitat que, através do seu "Manifesto pela Cidade", quer assumir a liderança de um planejamento urbano não democrático e pró desenvolvimentista, propondo uma parceria que retira a autoridade do estado e das autoridades locais e a entrega ao setor privado, junto com as chaves da cidade e dos territórios , para quem quiser usá-la para especulação, com a falsa promessa de oferecer recursos financeiros necessários como saída para a crise da dívida;
•  O desperdício de dinheiro público usado para realizar o FUM em Nápoles, que representa o regresso no que diz respeito à Agenda Habitat e ao FUM Rio 2010, com a exclusão de vários temas importantes da agenda oficial, como despejos, o direito à cidade baseado na função social dos territórios  e da propriedade e no princípio da gestão democrática;
•  A estigmatização das vítimas da crise, inadimplentes devido a hipotecas e aluguéis caros e que, com trabalhos precários ou desempregados, também perdem seus lares, migrantes, comunidade romana, os pobres;
•  A criminalização dos desabrigados, daqueles que lutam pelo direito à moradia, a terra e aos bens comuns e exigimos a soltura imediata de 2 ativistas, Tim Sak Mony (Borei Keila) e Yorm Bopha (Boeung Kake), presos esta semana em Phnom Pehn.

Queremos contribuir através da solidariedade  para a refundação de cidades bonitas e habitáveis e territórios abertos para todos os habitantes, projetadas com base no princípio do "bien vivir" e na Carta Mundial pelo Direito à Cidade.

Reafirmamos nosso compromisso  com a democracia direta e participativa, com a defesa e a gestão participativa dos bens comuns, com o reequilíbrio da relação cidade-campo, com a função social da propriedade e a soberania alimentar, reivindicando nosso direto à defesa através de resistência responsável.

Exigimos  políticas urbanas, de habitação e sociais baseadas em um pacto social e urbano alternativo aos paradigmas neoliberais, isto é, com os direitos individuais e coletivos dos habitantes de serem criadores de uma comunidade que respeita a diversidade, condição básica para uma vida futura em harmonia com a natureza, não clientes-usuários dos territórios.

 Exigimos  a recuperação dos recursos necessários para implementação de essas políticas no uso social e antiespeculativo da propriedade pública, no apoio à autogestão e ao conhecimentos dos habitantes, na tributação progressiva do mercado imobiliário, em particular dos imóveis vazios, na liberacão do estrangulamento da dívida soberana.

Propomos  uma política contra a mercantilização das cidades, pelos direitos de seus habitantes de participar em sua produção social e por uma distribuição equitativa de riquezas.

Lutamos  pela gestão democrática da cidade, pela participação direta de seus habitantes no planejamento, implementação e controle de políticas e do orçamento públicos.

Exigimos  que os projetos que tenham impacto negativo nas vidas dos habitantes sejam precedidos por estudos de impacto social e ambiental, vinculados e compulsórios, e baseados na participação.

 Tomamos como nossas  as lutas e a resistência pelo direito à moradia e à cidade das organizações de habitantes de Nápoles, em particular contra os despejos de inquilinos e daqueles com hipotecas, contra as expulsões de Roma, para a demolição do prédio Vele e pela recuperação social e urbana do bairro de Scampia, pelo retorno do serviço de abastecimento de água público, como exigido pelos 27 milhões de votos Sim no referendo de 2011, pela gestão pública e contra a atribuição da habitação social à companhia imobiliária Romeo, pela defesa das praias para todos; sendo todos esses fatores-chave para liberação da cidade da camorra e da corrupção.

 Apoiamos  fortemente as lutas  pelo direito à moradia, à cidade e aos territórios dos bens comuns na Itália e em todo mundo, lançando uma chamada para mobilizar através da solidariedade e unindo organizações e redes de habitantes e pelo direito à moradia e à cidade no nível local e internacional, convidando as autoridades locais e outros órgãos que compartilham dos princípios do FSU para se comprometerem com este tema, contribuindo para a elaboração de uma agenda pública :

•  Jornadas Mundiais Despejos Zero - ero - pelo Direito à ao Habitação (outubro).
•  Reunindo 1 milhão de assinaturas para a administração pública dos bens comuns (Iniciativa dos Cidadãos Europeus).
•  Fórum Social África (Kinshasa, 17 a 20 de janeiro de 2013).
•  Assembleia Mundial de Habitantes (FSM Tunís, 23 a 28 de março de 2013).

Comitê organizador do FSU: www.forumsocialeurbanonapoli.org/en

AIH: www.habitants.org  - info@habitants.org

HIC: www.hic-net.org  – gs@hic-net.org