Declaração de Dacar - as autoridades locais em favor do direito à moradia
A 9a
Assembleia Mundial do Fórum das Autoridades Locais, reunida em Dacar (Senegal) no dia 8 de fevereiro de 2011, traz seu apoio e toda sua solidariedade à Assembleia Mundial dos Habitantes do dia 10 de fevereiro em Dacar.
Comprometemo-nos a conduzir ações comuns com as organizações dos habitantes para declarar nossos territórios “zonas anti-despejos” e organizar cadeias de solidariedade para que esta declaração não permaneça letra morta.
Declaração da 9a Assembleia do Fórum das Autoridades Locais
em apoyo à Assembleia Mundial dos Habitantes
Nossas cidades concentram todo tipo de contradições sociais do mundo globalizado.
As desigualdades são nelas exacerbadas.
A explotação, a exclusão e a miséria atingem particularmente os jovens, que cada vez mais exprimem sua revolta diante dessa situação.
As autoridades locais agem e tomam consciência da gravidade do problema.
As desigualdades sociais agravam as consequências das inundações, terremotos e todas as catástrofes classificadas como naturais. De fato, as vítimas principais são os mais pobres. Estes, que tinham apenas alguns poucos bens, perdem tudo.
Neste mundo de desigualdades, ainda falta muito para conquistar o direito à moradia para todos e em toda parte.
Esta realidade traduz-se por graves dificuldades com relação ao direito à moradia para todos e em toda parte.
Esta questão e, de modo geral, as questões urbanas, são hoje levantadas de modo “globalizado”. Segundo a ONU, 50% da população mundial vive em cidades, e até 2050 atingiremos 60%.
Em 2008, 1 em cada 6 pessoas vivia em uma favela; em 2050, 1 em cada 3 pessoas viverá em favelas. Diante dessa perspectiva tão alarmante, temos a responsabilidade de agir enquanto representantes eleitos.
Precisamos pensar e construir a cidade de amanhã; uma cidade que garanta serviços públicos de qualidade; uma cidade de justiça social, de solidariedades.
Cada um e cada uma, em toda parte, tem direito a uma moradia de qualidade para criar seus filhos e ser feliz. Esse direito é inviolável e não deve ser refutado pelo direito à propriedade.
A crise da habitação atinge o espaço urbano, mas também o mundo rural, com a desertificação dos territórios que priva as populações dos serviços públicos.
Se a responsabilidade de cada Estado é incontestável na definição das políticas nacionais, também é a nível mundial que se pode julgar o resultado de políticas com consequências sociais dramáticas: mais de 1 bilhõe de pessoas sem abrigo ou vivendo em habitações precárias, número que deverá chegar a 1,7 bilhões até 2020.
Embora os governos tivessem assumido o compromisso de melhorar as condições de habitação de pelo menos 100 milhões de pessoas antes dessa data, os resultados revelam o fracasso anunciado da Meta do Milênio 7-11.
O acesso à água, à energia, à habitação, à cultura e aos transportes, é uma garantia essencial para criar as condições para um desenvolvimento sustentável e solidário nas cidades.
A crise mundial, com raízes na esfera financeira e imobiliária, dita as políticas urbanas, sacrificando o interesse geral em prol dos interesses privados.
O direito à moradia não pode ser condicionado pela espera de solução para a chamada crise financeira.
O papel das autoridades locais nas escolhas econômicas mundiais não é neutro.
É por isso que convém definir um novo enfoque globalizado e confederar as ações de todas e todos - representantes eleitos, organizações de habitantes, sindicatos, associações e cidadãos, cada um em seu território, para implementar o direito à moradia para todos e em toda parte.
Nós, autoridades locais, reunidas em Dacar, comprometemo-nos a garantir os direitos fundamentais de todas e de todos.
Comprometemo-nos a conduzir ações comuns com as organizações dos habitantes para declarar nossos territórios “zonas anti-despejos” e organizar cadeias de solidariedade para que esta declaração não permaneça letra morta.
Assumimos o compromisso de fazer respeitar o direito à cidade e o direito à moradia em nossos territórios, contribuindo para a construção de um mundo solidário, justo e sustentável.
Assumimos o compromisso de fazer o necessário, em todos os lugares onde somos representantes eleitos, para superar os problemas nacionais de maneira adequada para que esses princípios sejam respeitados.
A 9a Assembleia Mundial do Fórum das Autoridades Locais, reunida em Dacar (Senegal) no dia 8 de fevereiro de 2011, traz seu apoio e toda sua solidariedade à Assembleia Mundial dos Habitantes do dia 10 de fevereiro em Dacar.
Dacar, 8 de fevereiro de 2011
Lugar para o qual este artigo se aplica
Os(As) seguintes Tradutores(as) Voluntários(as) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaboraram com a tradução deste texto: