Relator da ONU questiona a política de moradia do PSOE
A associação Plataforma por uma Moradia Digna afirma que as medidas do PSOE em matéria de moradia diferem muito das recomendações do relator da ONU, Miloon Kothari. A PVD (Plataforma por una Vivienda Digna, na sigla em espanhol) pede para este mandato medidas que eliminem as causas da especulação e os elevados preços, e não meros “remendos” e critica duramente as últimas medidas do Ministério da Habitação.
O relator especial para moradia digna do escritório de direitos humanos da ONU, Miloon Kothari, apresentou no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas seu relatório sobre a missão Espanha. Nós da Plataforma por uma Moradia Digna queremos comunicar que a política de moradia do Partido Socialista está muito longe de cumprir as recomendações do dito relatório.
Por essa razão, e coincidindo com o início do mandato, esperamos do futuro Governo que as políticas de moradia sejam estruturais e não meros remendos, como têm sido até agora, e que invistam em corrigir os principais problemas. Segundo Kothari, estes são a especulação sem nenhum tipo de regulação, a concepção de moradia como objeto meramente comercial (inclusive para as próprias Administrações Públicas) e os prejuízos a grupos desfavorecidos.
Além disso, para a PVD, o Ministério da Habitação tergiversa a verdade ao afirmar que várias recomendações da ONU já têm sido postas em marcha no último ano.
Por exemplo, em matéria de aluguéis, o relator recomenda repetidamente a construção de moradias de aluguéis públicas e alojamentos de transição a preços econômicos. Somente na França há quatro milhões deste tipo de moradias, enquanto que na Espanha essa cifra seja ridícula. No último ano, a ministra Chacón, em conversações com as diferentes organizações a favor do direito à moradia, tem evitado falar desta medida. Em seu lugar é dado ajuda direta no aluguel, uma solução “remendo” que também poderia ter como efeito secundário o aumento dos aluguéis nos próximos meses ante o escasso e deficiente controle ao concedê-la.
E quanto ao aumento do parque de moradias protegidas, de nada serve fomentá-lo se ao mesmo tempo aumenta o preço das mesmas. Na reforma do Plano de Moradia 2005-2008, aprovada em janeiro, o Ministério da Habitação permite aumentar os preços de referência da VPO, e eleva os preços da moradia em porcentagens que chegam a 28% para Alicante ou Zaragoza, ou a 20% para Madrid ou Barcelona. Em qualquer caso, para a PVD, uma possível aposta em construir VPO em grandes quantidades deve levar em conta a existência de 3 milhões de moradias vazias na Espanha, segundo o próprio relatório, cuja saída o mercado tem de ser aumentada.
No item 91 de seu relatório, Millon Kothari afirma claramente que um dos caminhos para garantir o acesso a uma moradia é a diminuição dos preços do terreno e da moradia, e que a Administração em todos os níveis deve intervir no mercado para tornar isso real. Entretanto as medidas postas em marcha por Chacón em janeiro (ajudas aos promotores, ajudas na compra, aumento do módulo, etc.) têm como pano de fundo defender claramente a manutenção da bolha de preços.
Para a PVD, é indecente que a própria Administração use dinheiro público para ir contra a lógica do mercado e limitar a queda dos preços, levando em conta que em algumas cidades a moradia subiu 300% na última década. Segundo diferentes meios ou instituições, a moradia está supervalorizada na Espanha entre 30% e 60%.
Um outro “êxito” que se oferece como resposta ao relator por parte do Governo é a lei do solo. O que se diz é que o Ministerio da Economia, como publica o diário econômico Cinco Días, prepara uma nova ordem ministerial para corrigir algumas medidas da lei do solo que não são do agrado dos grandes promotores em detrimento da moradia protegida.
Enquanto o duvidoso “êxito” que se atribui ao Governo de que o aumento de preços esteja lento, temos que recordar que para um espanhol comprar um apartamento sai para ele 40% mais caro do que quando Zapatero chegou ao poder, e 30% se quiser alugar.
Para a PVD, a melhora sustentável do acesso à moradia só chegará se forem atacadas as causas do problema e se se desmontar o conjunto de interesses, tanto privados como da própria Administração, que têm levado a Espanha a ser o país do mundo desenvolvido com maior dificuldade no acesso à moradia.
Nesse sentido são fundamentais medidas como reformar o financiamento das prefeituras para que estas não dependam dos investimentos procedentes do urbanismo. Também deve-se reformar os métodos de atribuição de solo, evitar as porcentagens de dinhero de urbanismo que se desviam a algumas instituições, controlar com afinco a corrupção e a fraude que está presente no mercado imobiliário (em especial na moradia protegida), fomentar a entrada no mercado de apartamentos vazios a preços razoáveis, limitar o crescimento sem fim dos prazos das hipotecas, eliminar as deduções e figuras fiscais que fomentam a compra a qualquer preço, realizar censos e estudos de necessidade detalhados e criar um extenso parque público de moradias de aluguel. A isso temos que acrecentar o aumento até níveis próximos da média européia do orçamento destinado a políticas de moradia.
Quanto ao Ministério de Moradia, sua existência só tem sentido se realmente suas ações destinam-se ao objetivo original, o de melhorar o acesso à moradia. A realidade é que, desde a chegada de Chacón, as medidas tomadas estão longe de buscar esse objetivo de forma sustentável e mais parecem destinadas a satisfazer os grandes promotores e a manter a bolha imobiliária. Basta ler a reforma do Plano de Moradia 2005-2008 aprovada em 11 de Janeiro (que vai mais longe da ajuda à emancipação) para confirmar isso. Com estas medidas, Carme Chacón se colocou como um dos políticos que mais prejudicou o direito a uma moradia digna no nosso país.
Desde a Plataforma, temos feito uma análise detalhada de dita reforma, contrária ao espírito e recomendações do relatório da ONU, que se resume nas seguintes linhas:
Ajuda para baixas os preços
Segundo o Decreto da Reforma do Plano de Moradia 2005-2008, um promotor receberá 6.000 euros dos cofres públicos por cada apartamento que não seja vendido depois de um ano e que seja destinado a aluguel. Para que se entenda melhor as consequêcias desta medida, é como se o Ministerio da Indústria decidisse dar dinheiro a empresas como Inditex ou Cortefiel por destinar as roupas não vendidas a outra objetivo, ao invés de colocá-las em promoção.
Segundo o próprio Banco de España os apartamentos estão supervalorizados em 30% (segundo o “The Economist”, em 60%), e essa é a razão pela qual muitos promotores não vendem. Para a PVD, uma vez que a lógica do mercado pode facilitar o acesso à moradia, que seja o próprio Ministério que intervenha para evitar depois do que tem acontecido nesses últimos anos é, simplesmente, indecente. Esta medida é um exemplo do engano e demagogia que há por trás de muitas das políticas de moradia na Espanha, engano que se extende aos diferentes níveis da Administração e que afeta negativamente a quase todos os cidadãos a médio e longo prazo.
O objetivo da moradia pública parece ser o de que os promotores ganhen dinheiro
Assim parece pensar Carme Chacón. Outra das alternativas da Reforma do Plano de Moradia é que os promotores ofereçam os apartamentos vendidos no mercado livre como moradias públicas de preço combinado. Para eles foram aprovados aumentos de preços que são escandalosos (28% em Alicante ou Zaragoza, ou 20% em Madrid ou Barcelona).
Mas além disso, esta medida elevará a participação dos promotores na gestão da moradia pública, o que aumenta o risco de que alguns promotores peçam quantidades “em B”. Este costume, apenas buscado dentro de um entorno com fraude escandalosa como bem recorda a associação Gestha, converte o fim social da moradia pública em uma mera pantomima.
Novo aumento na VPO
Por outro lado, com a desculpa de incentivar sua construção, o Ministério admite um novo aumento do preço referência da VPO, que passará de 728 a 758 euros por metro quadrado.
A PMD quer lembrar que o preço do módulo tem subido várias vezes nos últimos anos e, entretanto, agora se constrói muito menos VPO que nos anos 80, em porcentagem. Além disso, de Janeiro a setembro de 2007 a construção de VPO caiu quase 7%. A conclusão é que aumentar o preço do módulo não incrementa a moradia protegida. Se sabe porque se cede aos interesses dos promotores. Organizações como FACUA, consideram que o preço de referência atual da VPO já é “suficientemente atrativo”.
Em qualquer caso, uma Administração séria não pode administrar moradia pública dependendo dos cálculos de benefício dos promotores. Seu preço final deve basear-se na renda dos cidadãos que receberam as moradias. Se os salários têm subido, aumentar os preços da VPO é um desprestígio aos administradores e ao próprio conceito de moradia pública.
Dinheiro para proprietários
O decreto inclui também 6.000 euros para o proprietário que ponha sua moradia para alugar. Para a PVD, enquanto milhares de pessoas têm problemas para alugar uma moradia, não é admissível destinar importantes quantidades de fundos públicos à parte do mercado que dá lucro. Mas neste caso a medida é especialmente inútil, já que os preços máximos fixados para acolher esta medida são similares às do mercado (por exemplo, em Madrid, 960 euros no máximo por um apartamento de 70 m2). Significa dizer que a medida não terá nem sequer o efeito indireto de ajudar a baixar os preços.
Nós da PVD queremos lembrar que a potencialização dos aluguéis não é um fim em si mesmo. Se dentro de alguns anos a porcentagem de moradias em aluguel for o dobro que o atual mas os preços continuarem os mesmos, não se terá facilitado em absolutamente nada o acesso à moradia.
Potencializam-se as ajudas à compra
O decreto eleva os preços das moradias cujo comprador puede optar a las ayudas directas a la compra que recogía el Plan de Vivienda 2005-2008. O efeito secundário desta medida é proteger a bolha imobiliária, ajudando os compradores potenciais a “chegar” a preços aumentados. Para a PVD, Chacón demonstra um tremendo cinismo ao falar em incentivar o aluguel enquanto o decreto potencializa claramente essas ajudas.
Sobre as ajudas diretas ao aluguel
Enquanto as ajudas diretas ao aluguel (renda básica de emancipação), apresentadas dias antes deste decreto e bastante alardeadas, para a PVD têm sido uma “cortina de fumaça” para amortecer as posteriores modificações ao Plano de Moradia.
Mas além disso, o tempo tem mostrado nossos prognósticos: Muitos proprietários aumentam o que pedem pelo aluguel entre 100 e 200 euros, esperando que seja um jovem menor de 30 anos e com a opção à ajuda de quem alugue. Por outro lado, são discriminatórias, ao deixar fora os idosos dessa idade e não distinguir se a moradia está em uma grande cidade ou em uma localidade pequena, onde 210 euros são suficientes para muito mais. Outros proprietários, pelo contrário, buscam agora os jovens de mais de 30 anos para poder continuar alugando “no mercado negro.” A situação resulta dantesca e tudo para evitar uma maior regulação e controle que é inexcusável ante um problema desta magnitude.
Se o ministério deseja apoiar a emancipação de forma sustentável ao invés de eleitoreira, deveria dedicar os fundos à criação de um grande parque público de moradia de aluguel a preços econômicos, como existe na maioria dos países europeuos.
A PVD pede mudanças radicais na política de moradia
Para a plataforma, a melhor política de moradia é a que cria o marco para que a diferença entre salário e preço da moradia (tanto na compra como aluguel) seja razoável e estável à margem das tensões especulativas e dos ciclos econômicos. Isso em conjunto com um parque de moradia pública para os jovens e as rendas mais baixas seria avançar até o cumprimento do artigo 47 da nossa Constituição. Para isso, exigimos que o novo Governo atenda realmente as recomendações da ONU e que além disso efetue mudanças estruturais em todas aquelas instâncias governamentais cujas políticas afetem a moradia e o urbanismo, com o objetivo de reduzir a disparatada relação entre salário e preços da moradia na compra ou aluguel. Com o objetivo de lograr êxito, os diversos comitês territoriais da plataforma têm em consenso 40 propostas que já foram enviadas ao governo e espera que sirvam para abrir um processo de reflexão profundo com vistas ao futuro das políticas de moradia neste país.
- Informe del relator especial sobre una vivienda adecuada de la ONU
- 40 propuestas por una Vivienda Digna