Respeito aos Direitos Humanos: Parem as Demolições!

Para divulgação imediata: 13 de Novembro às 12:00 (meio-dia)

Defensores da moradia para a população de baixa-renda e ativistas de direitos humanos reuniram-se hoje em Minnesota num Rali de Solidariedade a Moradores de Nova Orleans que estão enfrentando a perda de suas moradias devido aos planos de demolição e gentrificação da HUD2 . O ponto de encontro do Rali da Solidariedade foi uma ponte sobre o Rio Mississipi, o Rio da América, o rio que simbolicamente une os moradores acuados e suas moradias ameaçadas de um canto a outro do país, de Minnesota a Louisiana e todos os pontos entre os dois estados.

Defensores da moradia para a população de baixa-renda e ativistas de direitos humanos em Minnesota reuniram-se para condenar os planos da HUD de demolir 5.000 unidades habitacionais públicas viáveis e vitais para Nova Orleans e pediram a imediata suspensão dos planos de demolição da HUD. A urgência para a data do Rali deveu-se a um pedido de apoio do Movimento pela Moradia Pública e Direito de Retorno de Nova Orleans (New Orleans Public Housing and Right to Return Movement) e da Frente Unida pela Moradia de Custo Acessível (United Front for Affordable Housing), que estão organizando um grande Rali em Nova Orleans hoje às 16:00 horas.

Em seu Rali da Solidariedade ao meio-dia, ativistas pelo direito à moradia de baixa-renda e direitos humanos de Minnesota, lembram que aquele estado já viu outros casos de eliminação em larga escala de moradias de baixa-renda e de minorias, motivadas por interesses em impostos pela gentrificação, dispersando “comunidades de cor” : ver, por exemplo, a construção da rodovia

que deslocou a Comunidade Rondo em St. Paul e o “ Empreendimento” Holman em Minneapolis Norte que demoliu cerca de 1.000 unidades residenciais públicas para baixa-renda, deslocando e dispersando milhares de residentes “de cor” com baixa renda.

Numa carta à Rep. Maxine Waters (D-California) responsável chefe pelo Ato de Recuperação

de Moradias do Furacão da Costa do Golfo de 2007 que passou pela Câmara3 mas está parada a nível de comitê do Senado (S.F.1668), moradores de Nova Orleans e seus partidários escrevem:

Ocupantes de Moradias Públicas de Nova Orleans encontram-se encurralados por duas autoridades governamentais pouco flexíveis: a Autoridade para Moradia de Nova Orleans (HANO) e o Departamento de Moradia e Desenvolvimento Urbano (HUD).... Ações tomadas por ambas as organizações têm dificultado aos sobreviventes ultrapassar a tragédia das tormentas para reconstruir suas vidas. Sabendo que as medidas tomadas pela HANO e pelo HUD impactam primeiramente moradores Negros e pobres, estes departamentos inevitavelmente parecem ter uma motivação intrínseca de exclusão e discriminação econômica e racial.

A crise de moradia pública está se desenrolando em um panorama mais amplo de crise de direitos humanos à moradia. Por exemplo, o Cento de Ação da Grande Nova Orleans para Moradia Justa documentou discriminação disseminada no mercado de aluguel da cidade e foi reportado que em comunidades brancas de áreas suburbanas próximas foram aprovadas medidas legais de não-subsídio à moradia para garantir que famílias Negras e pobres não possam se estabelecer em sua vizinhança. Quando se adiciona a isto a inexplicável política do HUD de diminuição do prazo de revisão de determinação de demolição de 100 dias para um dia, a fim de agilizar a destruição das poucas unidades de moradia pública, as pessoas pobres ficam literalmente sem ter para onde se voltar. Este violento incentivo para a demolição de moradias públicas representa uma manifestação extrema das políticas e determinações para a reconstrução de Nova Orleans que parecem feitas para livrar-se das comunidades de Negros e pobres quase que por definição.

De acordo com os padrões de direitos humanos, o Estado deve prover todos os afetados por eventos como desastres naturais salvaguardas específicas com respeito à moradia. O Artigo 28 (1) da Nações Unidas “Princípios Orientadores sobre Deslocamento Interno” (Guiding Principles on Internal Displacement) que a USAID4 reconhece quando implementa políticas internacionais de desenvolvimento, afirma que:

As autoridades competentes5 tem o dever e a responsabilidade de estabelecer condições, assim como prover os meios que permitam que as pessoas que sofreram deslocamento interno possam retornar de forma voluntária, em segurança e com dignidade, às suas casas ou lugares de residência habitual...

Além disso, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o instrumento fundamental de direitos humanos, adotado de forma unânime por todos os membros das Nações Unidas (incluindo os Estados Unidos) declara:

Artigo 25(1): Todo cidadão tem direito a um padrão de vida adequado à saúde e bem-estar próprios e de sua família, incluindo .... moradia...

Ademaos, o Artigo 11(1) da Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination), um tratado ratificado pelos Estados Unidos em 19946 , afirma:

Further, Article 11(1) of the International Convention on the Elimination of All Forms of Racial Discrimination , a treaty ratified by the United States 7 in 1994, states:

Os países membros comprometem-se a proibir e eliminar a discriminação racial em todas as suas formas e a garantir o direito de todos...à igualdade perante a lei, notavelmente no que diz respeito ao ...direito à moradia.

Em 1949, o governo dos Estados Unidos prometeu realizar tão logo possível

... O objetivo de moradia decente e de um ambiente adequado para cada família Americana, contribuindo assim para o desenvolvimento e re-desenvolvimento de comunidades e para o avanço do crescimento, riqueza e segurança da nação.

A despeito do objetivo nobre, recentemente a visão de tratores e máquinas de demolição do Estado dirigidas à demolição de moradias públicas destinadas às populações de baixa renda não é exclusiva de Nova Orleans. De fato, a regressão do objetivo de acomodação adequada e de custo acessível para todos parece epidêmica nos Estado Unido. Por exemplo, reporta-se que a Autoridade de Habitação da cidade de Nova Iorque encontra-se em dificuldades financeiras e continua vulnerável ao controle privado, com o inevitável aumento dos níveis de alugues e desalojamento de inquilinos de baixa renda. Sob o programa HOPE VI, o HUD demoliu muito mais unidades residenciais do que desde então reconstruiu. As mais de 13.000 unidades demolidas em Chicago forçaram aproximadamente 20.000 residentes a deixar suas casas e portanto deixaram dezenas de milhares numa lista de espera indefinida. Através de todo o país, a moradia tem se tornado drasticamente não acessível, resultando em uma crise de moradia com aumento da população de sem-teto.

O Comitê Organizador de Solidariedade de Nova Orleans – Filial Minnesota une-se ao Movimento pela Moradia Pública e pelo Direito de Retorno de Nova Orleans e à Frente Unida por Moradia de Custo Acessível para exigir a suspensão dos planos do HUD para demolir aproximadamente 5.000 unidades de moradia pública altamente necessárias e em boas condições estruturais. A planejada demolição do HUD deste valioso recurso de moradia só aumentaria o sofrimento dos inquilinos de baixa renda de Nova Orleans e efetivamente inviabilizaria seu retorno a Nova Orleans, violando asim os padrões de direitos humanos, compromissos, e sentido de decência compartilhados por todos os povos do mundo. O HUD deveria voltar seus esforços para acomodar pessoas carentes e facilitar o retorno a Nova Orleans de residentes de baixa renda, em vez de demolir suas casas e impedir seu retorno.

Para mais informações, contatar Peter Brown 612-824-6533 / peterb3121@hotmail.com .

Para informação sobre demolição de moradias públicas sob HOPE VI: Professor Edward Goetz, Hubert Humphrey Institute of Public Affairs, 612-624-8737 and egoetz@hhh.umn.edu .

1 O Comitê Organizador de Solidariedade de Minnesota–Nova Orleans (Minnesota-New Orleans Solidarity Organizing Committee) é um grupo formado especialmente com este propósito por defensores de direitos humanos de Missesota. O Rali da Solidariedade (The Solidarity Rally) é apoiada pelo Movimento pela Moradia Pública e Direito de Retorno de Nova Orleans (New Orleans Public Housing and Right of Return Movement), Frente Unida por Moradia com Custo Acessível (United Front for Affordable Housing), União de Moradores de Minnesota (Minnesota Tenants Union), Aliança de Moradores de Minnesota (Minnesota Tenants Alliance) MPIRG, Abrigo Sto Estevão (St. Stephens Shelter), Centro de Direitos Humanos da Universidade de Minnesota, Centro de Direito à Moradia e Desalojamentos (Centre on Housing Rights and Evictions), Seção Minnesota da Liga Nacional de Advogados (Minnesota Chapter of the National Lawyers Guild), Minnesota ACORN, Vizinhos da Região Norte pela Justiça (Northside Neighbors for Justice), Campanha Maria Inamagua pela Justiça, Coalizão de Sem-teto de Minnesota, e Campanha pelos Direitos Humanos Econômicos da Populações Pobres.

2 Nota da tradução: HUD – Departamento de Moradia e Desenvolvimento Urbano (Department of Housing and Urban Development)

3 Nota da Tradução: House – câmara de representantes no Congresso dos EUA.

4 Nota da Tradução: USAID (United States Agency for International Development) Agência dos Estados Unidos para Desenvolvimento Internacional.

5 À luz dos registros desta Administração nos anos seguintes ao Furacão Katrina, algumas pessoas compreensivelmente reagirão de forma negativa ao ter que declarar o HUD e a Administração Bush “autoridades competentes” segundo estas determinações. Entretanto, o termo é um jargão, que se refere necessariamente à Administração Bush e ao HUD neste caso, de vez que eles têm a autoridade para seguir os Princípios Orientadores sobre Deslocamento Interno (Guiding Principles on Internal Displacement).

6 De acordo com a Constituição dos Estados Unidos, tratados ratificados pelos Estados Unidos passam a integrar a “lei suprema da nação”. Ver Artigo VI, seção 2 da Constituição dos Estados Unidos. Ao ratificar a Convenção Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, portanto, os Estados Unidos fizeram sua obrigação sob o tratado parte da lei suprema da nação.