Quebec, uma comissão popular conduz uma investigação sobre o direito à moradia
É por meio de audiências públicas nas 17 regiões administrativas da província que uma Comissão popular, formada por iniciativa da Frente de Ação Popular para a Reorganização Urbana (FRAPRU) conduz uma investigação sobre o respeito ao direito à moradia no Quebec.
A Comissão é composta por quatorze pessoas com interesses diversos: universitários, juristas, representantes de grupos sociais, locatários de moradias sociais ou de moradias particulares. Os comissários têm a responsabilidade de colher testemunhos de pessoas às voltas com problemas de moradia, e também de organismos sociais que intervêm em diferentes meios. Posteriormente, eles deverão redigir um relatório que será entregue aos governos federal e do Quebec, no início do inverno de 2013.
A Comissão popular itinerante sobre o direito à moradia começou seus trabalhos no dia 12 de outubro de 2012, em Kuujjuaq, no território dos inuítes do Nunavik, e a conclusão está prevista para o dia 23 de novembro, em Abitibi, na comunidade Anishnabe do Lac-Simon. Para o FRAPRU, era primordial que a Comissão começasse no Grande Norte, onde as condições extremas de surpopulação e de deterioração das moradias afetam mais da metade da população, acarretando ou agravando uma série de problemas de saúde e de dificuldades sociais. A comissão em seguida atuou em centros urbanos do sul.
Dar um rosto às estatísticas
É a indiferença dos governos canadense e do Quebec diante dos problemas de moradia e de pobreza que convenceu o FRAPRU a iniciar essa comissão. Ela permite ir além das estatísticas, dando rosto e voz a toda a diversidade, a extensão e à urgência dos problemas de moradia. Estes representam violações do direito à moradia, isto é, do “direito de toda pessoa à um local em que possa viver em segurança na paz e na dignidade”, como define a ONU.
A realização de audiências em lugares tão diversos como Gaspé, Laval e Shawinigan mostra as diferentes facetas dos problemas vividos pelos locatários do Quebec, mas também uma certa semelhança. Um exemplo: os valores dos aluguéis são muito mais baixos em Gaspé, onde, em média, situam-se na faixa de 500 $ por mês em novembro de 2011, do que em Laval, onde atingiam 675 $ mensais. Entretanto, a taxa de desemprego também é muito mais alta na região Gaspésie-Îles-de-la-Madeleine, onde atualmente ela chega a 12,6 %. Assim, seja qual for a causa, boa parte dos locatários vivem um problema de incapacidade de pagamento que representa uma violação de seus direitos à moradia e à um nível de vida suficiente.
Essa incapacidade de pagamento tem repercussões sobre a frequentação dos bancos alimentares, e também sobre o número de processos por falta de pagamento de aluguel iniciados pelos proprietários na Direção da Habitação. De 2006 a 2011, esse número aumentou quase 15 % em Rimouski.
Respostas insuficientes dos governos
Em 2012-2013, apenas 2 500 novas moradias sociais foram financiadas no Quebec, embora as listas de espera para uma moradia de aluguel moderado (HLM) incluam 38 380 nomes e 260 700 famílias locatárias do Quebec estejam em situação de necessidade imperiosa de moradia, segundo os próprios governos. Além disso, as subvenções de longo prazo, fornecidas pelo governo federal a 600 000 HLM, cooperativas e OSBL de habitação já existentes no Canadá, sendo 127 000 no Quebec, começaram a ser suprimidas, e esse fenômeno deve acelerar-se nos próximos anos. Essa fim da ajuda financeira oferecida por Ottawa ameaça a possibilidade financeira de acesso a essas moradias não apenas para as famílias que ali vivem hoje, mas também para todos os que delas necessitarão no futuro. Atualmente, a FRAPRU tenta aumentar a pressão sobre o governo conservador de Stephen Harper para que ele aceite manter essa ajuda indispensável.
O relatório dos comissários, esperado para o início de 2013, será entregue aos dois escalões de governo. Finalmente, um vídeo que relata todas as etapas da comissão será também produzido e utilizado nos meses seguintes como ferramenta de educação popular e de mobilização.
No Canadá, o governo federal estima em 1 579 559 o número de famílias com necessidades imperiosas de moradia [1] , sendo dois terços delas famílias locatárias (1 044 974). No recenseamento de 2006, Statistique Canada estimava a renda média de 697 405 dessas famílias em 11 052 $ para o ano de 2005, para um valor médio de locação de 751 $ por mês, o que significa que elas consagravam mais da metade de sua renda à moradia. [2] Por outro lado, Ottawa estima que 1,5 milhões de pessoas são itinerantes no país.
No Quebec, 10,6 % das famílias (352 355) têm necessidades imperiosas de moradia, sendo 260 655 locatárias. Entre elas, 203 088 devem consagrar pelo menos a metade de sua renda à moradia; Para o ano de 2005, sua renda média anual era de 9 498 $, e o aluguel médio era de 608 $ por mês.
[1] Afirma-se que uma família tem necessidades imperiosas quando ela não tem condições de encontrar uma moradia em conformidade com as normas de dimensões, qualidade e abordabilidade. Este item, abordabilidade, que é um dos elementos que definem as necessidades imperiosas, corresponde a um teto de 30 % da renda de uma família consagrado às despesas de moradia.
[2] Fontes : Statistique Canada — recensement 200 6 e Ressources humaines e Développement des compétences Canada . Observe-se que os dados comparáveis do recenseamento de 2011 ainda não estão disponíveis.
Para mais informações:
www.commissionpopulairefrapru.org
http://fr-fr.facebook.com/FRAPRU.logement
Twitter: #cpi_frapru
Lugar para o qual este artigo se aplica
O(A) seguinte Tradutor(a) Voluntário(a) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaborou com a tradução deste texto: