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Campanha Despejo Zero

COMUNIDADE JARDIM ORATORIO: ATUALIZAÇÃO

Titulo:
COMUNIDADE JARDIM ORATORIO: ATUALIZAÇÃO
Tipo de despejo:
Devido a obras de infra estrutura e mega projetos
Área geográfica:
América 
País:
Brazil
Cidade:
Mauà
Localidade/Bairro:
Grande ABC/Jardim Oratório.
Nome da comunidade ou do núcleo familiar ameaçado de despejo:
Comunidade do Jardim Oratório.
Número estimado das pessoas afetadas (em número):
2000
Grau posse:
Ocupantes
Características econômicas:
Misto
Características sociais:
Nenhum destes
Grupo de idades:
Mistos
Informações sobre a história e antecedentes do caso:
Em Março de 2009 o DERSA comunicou a retirada das famílias por causa do Jacu-Pessego. O mesmo DERSA tirou fotos, fez triagem com as famílias para poder mandar os laudos. Começaram as negociações: ofereceu entre 10.000-100.000 reais para cada família; para os co-habitantes ofereceu uma unidade habitacional quitada ou a opção da carta credito (65.000 reais).
Em principio os moradores ficaram indignados porque eles queriam também o valor do terreno mas não tinham o direito porque o terreno pertence à Prefeitura. Porem muitas famílias acabaram aceitando. As negociações por parte do DERSA continuaram até agosto 2010 na base da pressão.
Os últimos moradores (18 famílias) a sair pelo DERSA foi em dezembro de 2010.
Posteriormente tiveram varias reuniões dentro do DERSA para negociar a retirada das 68 famílias restantes. A ultima reunião aconteceu dia 30 de outubro 2011 e, o DERSA comunicou que não ia retirar mais ninguém porque não tinha mais interesse na área.
A partir desta data o caso cabe à Prefeitura que fez um novo projeto da área para buscar dinheiro pelo PAC: conseguiu 67 milhões. Com esse dinheiro a Prefeitura fez um acordo com os moradores para estes receberem uma unidade habitacional quitada. De principio os moradores vão receber bolsa aluguel (450 reais por mês por 30 meses) e depois vão morar nos apartamentos que estão sendo construídos. Até hoje estão havendo negociações entre a Prefeitura e os moradores.

Principais mudanças ocorridas:

De 2009 até dia 4 de novembro 2011 a situação da favela do Jardim Oratório teve algumas mudanças: as negociações com a administração publica melhoraram em nome de uma ação transparente da Prefeitura com os moradores mas as condições habitacionais das famílias pioraram bastante. Na área permaneceram poucos habitantes que sofreram falta de água, falta de luz, presença de ratos e baratas: estas condições, juntamente com a grande poluição, provocaram muitas doenças. Os escombros deixados pelo DERSA favoreceram a presença de usuários de droga, o aumento de roubos e da violência de um modo geral.

Niveis da causa e responsabilidades:
Local
Violações dos artigos e normas internacionais:
Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (art. 5) , Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias
As razões dadas para o despejo, oficial e nao oficial:
Construção do Rodoanel.
Principais acontecimentos ocorridos em conexão com o despejo (datas, ano e hora):
Desde dia 21 de setembro 2009 os habitantes se manifestaram para reclamar e para parar a obra: pedem justiça e igualdade para todos.
De março 2009 até agosto 2010 ocorreram os despejos pelo DERSA: três pessoas morreram pela tensão e desespero da situação. Também houve muita pressão psicológicas através das assistentes sociais da Construtora.
Em setembro 2011 começou a desapropriação pela Prefeitura.
Nome das autoridades que estão ou planejam realizar o despejo:
DERSA (Departamento de Estradas e Rodagens de São Paulo). Desde setembro 2011 a Prefeitura de Mauá.
Nome das organizações envolvidas, suas forças e fraquezas, suas abordagens para o problema:
Associação de Moradores do Jardim Oratório; CONAM; FACESP
Nome das agências, ONGs ou instituições de apoio que trabalham na comunidade:
Associação de Moradores do Jardim Oratório; CONAM; FACESP
Medidas tomadas ou propostas até o momento pela comunidade e / ou pelas agências ou ONGs que apóiam para resistir ao despejo e / ou para buscar soluções alternativas:
O impedimento da obra por parte dos moradores, para reivindicar direitos (querem uma indenização justa pra todos os moradores vitimas da obra); Ação no Ministério Publico e pela Defensoria Publica.
Alternativas ou soluções possíveis oferecidas ou propostas pelas autoridades locais ou nacionais às comunidades afetadas:
Compensação
Estratégias e acções futuras previstas ou discutidas para lidar com o caso ou outros despejos:
Pressionar a administração publica para que tenha em conta os direitos dos habitantes. Em quanto o caso era tratado pelo DERSA, as famílias exigiam dinheiro para comprar uma casa. Desde setembro 2011 as famílias exigem o projeto da construção e a garantia de receber quitado e documentado.
Datas importantes previstas para (precisar de que se trata e quando vai ocorrer: dia, mês, ano):
Desde dia 21 de setembro 2009 os habitantes se manifestaram para reclamar e para parar a obra: pedem justiça e igualdade para todos. De março 2009 até agosto 2010 ocorreram os despejos pelo DERSA: três pessoas morreram pela tensão e desespero da situação. Também houve muita pressão psicológicas através das assistentes sociais da Construtora. Em setembro 2011 começou a desapropriação pela Prefeitura.
Autor (nome, endereço e responsabilidade):
Eleonora Bigolin, Dália Bodelgo - CONAM Rua Prof. Sebastião Soares de Farias, 27 - 5º andar - salas 54/55 Bela Vista - São Paulo - SP - CEP: 01317-010
Organização / relatórios organizações:
Associação de Moradores do Jardim Oratório; CONAM; FACESP
Relacionamento com a Aliança Internacional de Habitantes (AIH) das organizações comunitarias apresentando o caso:
Parte da Campanha Despejo Zero
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Data do relatório:
19/12/2011
Editor:
Eleonora Bigolin, Dália Bodelgo