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México, Declaração final da X conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa

Reunidos na Cidade do México, por ocasião da X Conferência do Observatório Internacional de Democracia Participativa, para reflectir sobre a crise global e a procura de alternativas desde o âmbito local, os participantes e as participantes nesta conferência, oriundos de oito países:

DECLARAMOS

1. O mundo atravessa actualmente uma crise profunda, multidimensional, que não se restringe unicamente aos campos económico e financeiro, mas que chega a ser inclusivamente uma crise de valores. Em rigor, pode ser considerada a primeira grande crise global que afecta não só os países periféricos mas também os países desenvolvidos.

2. Esta crise estrutural agravou o empobrecimento, o desemprego e a precariedade e contribuiu para aprofundar as desigualdades e para a deterioração das condições de vida da humanidade, principalmente das mulheres, da infância e da juventude, e faz‐se sentir com especial dureza nos âmbitos locais.

3. Hoje em dia o mundo rege‐se, por imposição dos poderes dominantes, por uma lógica que consiste em fazer face à crise impactando negativamente sobre as condições de vida e de trabalho dos sectores populares e dos grupos sociais excluídos. As políticas de combate à crise articulam‐se fundamentalmente em torno da privatização dos lucros, para uma minoria, e da socialização das perdas, para a maioria; e também em torno da privatização e da mercantilização dos bens e serviços públicos, que são direitos adquiridos. Esta situação traduzse, entre outras coisas, no desvio de quantias multimilionárias de recursos públicos para salvar as grandes corporações financeiras, o que dá origem a um défice público enorme que impede os governos, e em particular os governos locais, de desenvolver novas políticas sociais vantajosas para as populações.

4. Em face da magnitude do desafio a que nos enfrentamos, leva‐se a cabo, desde o âmbito local, um amplo processo de procura e de construção de alternativas com vista a encontrar uma saída para a crise, consolidada desde a base, desde o âmbito local, popular e da cidadania, que seja capaz de reduzir as grandes desigualdades sociais e de ampliar e aprofundar as liberdades democráticas.

5. Estas saídas para a crise, como é o caso das moedas locais e dos Bancos Comunitários, dos quais foram dados a conhecer vários exemplos, estão a ser construídas tendo como fundamento as bases que acentuam a importância da solidariedade, da liberdade e da paz, e representam uma via para a construção de uma nova cultura política baseada na equidade, na diversidade, na autogestão e na horizontalidade no acesso aos direitos fundamentais e à igualdade social.

6. A participação dos cidadãos torna‐se assim uma ferramenta estratégica e indispensável para conhecer, inovar e construir alternativas que sejam capazes de melhorar a qualidade de vida das populações para poder contar com sociedades cada vez mais coesas. Sem a participação dos cidadãos, dos movimentos e das organizações sociais, ou seja, sem a mobilização dos seus conhecimentos e energias sociais, não será possível encontrar as respostas para uma nova lógica do desenvolvimento, que assente numa abordagem do decrescimento entendido como bem‐estar.

7. É necessário fortalecer e promover as políticas públicas participativas desde as bases, fomentar a utilização das moedas locais e dos bancos comunitários, como alternativas para uma nova economia, e robustecer as políticas em matéria de agricultura urbana. Sabemos que o trabalho com os jovens é complexo mas é necessário proporcionar a criação de mecanismos participativos que os integrem e que fomentem o associativismo entre esses jovens. É necessário transitar para níveis de co‐gestão cidadã que concedam poder às pessoas para poder obter vantagens ao nível da comunidade, e romper com o monoculturalismo dominante, um facto imprescindível para reconhecer novas formas de gestão comunitária; as ferramentas jurídicas da democracia participativa devem poder assegurar o direito à participação e todas as experiências bem sucedidas devem ser institucionalizadas evitando a burocratização.

8. Perante uma crise que parece agravar‐se e que muito provavelmente será de longa duração ‐ o que não obstante não é incompatível com episódios de recuperação ‐ é fundamental aprofundar e consolidar os mais diversos processos e instrumentos participativos, a partir dos quais foram construídas alternativas ao modelo em crise, para evitar que os efeitos desse modelo repercutam sobre as suas vítimas e não sobre os seus responsáveis.

9. Decidimos fortalecer a rede do OIDP como espaço de diálogo, de debate e de propostas, através da ampliação do banco de experiências, em particular com as alternativas de sucesso que mostraram ser uma opção mais efectiva ante os efeitos da crise, e que foram apresentadas nesta X Conferência.

10. Fortalecer a democracia participativa e transformar a democracia representativa são duas vertentes de um mesmo conceito que procura que as cidadãs e os cidadãos desempenhemos esse papel a tempo inteiro ‐ e não apenas durante os períodos eleitorais ‐ e que cada vez mais tenhamos uma maior capacidade de influência, de controlo social e de participação efectiva na tomada de decisões sobre os assuntos públicos. Finalmente, assumimos que em essência a democracia participativa radica nos processos de construção de cidadania e de democratização das nossas sociedades, governos e estados, o que constitui um compromisso e uma convicção do OIDP.

Cidade do México, Novembro de 2010

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