O drama dos aluguéis residenciais em Caracas
O direito à moradia e à cidade
A Rede Metropolitana de Inquilinos, a Rede de Inquilinos, os Comitês de Terra Urbana, Zeladores Unidos pela Venezuela e os Acampamentos de Pioneiros, organizações que lutam pelo direito à moradia e contra os desalojamentos, criaram uma plataforma unitária e decidiram lutar pelo fim da especulação realizada pelas empresas imobiliárias, principalmente em Caracas, onde o déficit habitacional alcança cerca de 1 milhão de famílias.
No mês de março, iniciaram uma campanha contra os despejos, sob a denominação de campanha “Despejo Zero”, que inclui a denúncia da situação de milhares de famílias ameaçadas de perder o direito à moradia, ações de rua e propostas de reforma legal para acabar com os despejos forçados e a especulação imobiliária.
Por outro lado, a proposta incorpora o direito à cidade, direito que vêm exigindo organizações populares urbanas de todo o mundo, e que foi expresso na Carta Mundial pelo Direito à Cidade, aprovada no Fórum Social Mundial de 2005.
De acordo com os artigos propostos, todo cidadão teria direito a um habitat digno, à participação democrática no planejamento e gestão de políticas, planos e projetos que afetem o habitat urbano, assim como também se estabeleceria a função social dos espaços urbanos, independentemente de seu caráter público e privado, definindo medidas contra a especulação e a sub-utilização do solo urbano.
A proposta também estabelece as bases para o autogoverno comunal, dando-lhe bases normativas a novas formas de poder baseadas na comunidade, como se vêm desenvolvendo especialmente a partir do impulso dos Conselhos Comunitários.
O direito a uma moradia digna e o Direito à Cidade, segue sendo uma matéria de grave dívida social deixada pela Quarta República e que o governo revolucionário vem enfrentando de forma decidida, mas com grandes dificuldades legais e técnicas para resolvê-la.
Os elementos que necessitam ser enfrentados são: o controle especulativo dos preços dos aluguéis, por parte das empresas imobiliárias, e a falta de capacidade para abordar uma construção massiva de moradias pelas empresas privadas de construção.