Santo Domingo: 1,52% do PIB para Superar o Déficit Habitacional
Santo Domingo, 19 de fevereiro de 2012. Mais de uma centena de representantes de organizações urbanas, camponesas, cooperativas, sidicais, de mulheres, de jovens, não governamentais, entre outras, reunidas na Oficina: “Por Políticas Públicas de Financiamento com Prioridade de Investimento Social em Habitação Popular e Segurança da Posse” realizada no salão de reuniões do Centro Bono, na cidade de Santo Domingo, concordaram em dar início a um processo de impacto político por políticas de habitação, terra e segurança da posse e por um investimento social equivalente a 1,52% do PIB.
O evento, do qual participaram 51 organizações, foi coordenado pela Cooperativa de Produção Social da Moradia e do Habitat, COOPHABITAT, e pela Antena Zero Despejos da Aliança Internacional de Habitantes, AIH, contando com as Organizações: Rede Urbano/Popular, Articulação Nacional Campesina e Fórum do Cidadão e com as ONGs Cedail e Ideac, que têm acompanhado o processo da Cidade Alternativa; como parte de um processo de discussão sobre alternativas de financiamento, que teve início nas Jornadas de Outubro 2011, e recomeçou em 27 Janeiro/2012, com um encontro entre ONGs e agências financieras.
A Discussão sobre o Fundo Popular de Financiamento para Terra e Habitação
A reunião teve início tratando da crua realidade dominicana, matizada por um investimento no orçamento nacional, prejudicial e obtido a um alto preço, que veio sendo reduzido, em relação ao PIB, de 1,75%, em 1975, para 0,08%, em 2011. A falta de investimentos em habitação fez com que o país, não obstante sua média de 7% de crescimento macroeconômico nos últimos 50 anos, fosse classificado, pelo PNUD, em um dos últimos lugares da América Latina em Desenvolvimento Humano (IDH). Nelson Suarez, do Fórum do Cidadão, deu uma palestra sobre isso.
A repercussão da falta de políticas sociais e de investimentos públicos em terra e habitação pode ser definida pelo seguinte: déficit habitacional de um milhão e noventa e seis mil casas (60% desse déficit sendo qualitativo [1] ), 75% das casas erguidas por autoconstrução, menos de 50% das familias sem a titularidade da terra onde construíram suas casas; onde fica evidente que o indicador mais importante na violação ao direito à moradia são os despejos, quando as familias são tiradas violentamente de suas casas, muitas vezes construídas e habitadas por mais de 50 anos, seus bens são destruídos ou roubados, não se lhes reconhecem direitos a indenizações, e isto é legitimado pelo Procurador da Jurisdição Imobiliária do Estado. Santos Mota, da COOPHABITAT, enfatizou esta parte, assim como as iniciativas comunitárias.
As Fontes de Financiamento para Políticas de Terra e Habitação
Pedro Franco, em nome da AIH –recuperando as propostas tiradas do Estudo de Viabilidade para a Criação de um Fundo Popular de Terra e Habitação, elaborado pela Aliança Internacional de Habitantes (AIH), em 2007, no qual se indicava que, com um investimento de 4,4% do PIB, em apenas 10 (dez) anos seria possível superar o déficit habitacional no país, onde o Estado só teria que dar início, aportando o equivalente a 1,52% do PIB, no Orçamento Geral da União - fez um relato do estudo, desde 2007.
As familias beneficiadas aportariam muito mais do que 50% desses recursos; os fundos de aluguel (em 2002, constituíam 28% dessas familias), taxações impositivas [2] para os donos de imóveis vazios (ou não utilizados) e de propriedades suntuosas, um percentual dos fundos de pensão aplicáveis a moradias recebidas por trabalhadores, a criação de um banco de terras estatais, elaboração de um inventário de declarações de utilidade pública, detendo sua privatização, entre outros, poderiam ser fontes apropriadas. Mas a questão da moradia não é apenas urbana, é também um problema muito sofrido no campo, insistiu Quintino de los Santos, da Articulação Campesina.
A Dívida Externa desempenha um papel importante nesse Financiamento
A dívida pública da República Dominicana é de mais de 22 mil milhões de dólares, dos quais cerca de 12 mil milhões constituem a dívida externa. Nessa dívida encontram-se aquelas como a de Petrocaribe, que contemplam fundos para investimento social que não são aplicados. É preciso insistir pelo cancelamento ou perdão da dívida externa para financiar prioritariamente o investimento social em habitação e segurança da posse. Francisco Checo, do IDEAC, socializou este tema.
As Microfinanças, os Modelos Demonstrativos e as Cooperativas
Houve discussão sobre as limitações dos fundos procedentes de microfinanças para a garantia da superação da dívida social que tem o país nesta área. No en tanto, se insistiu que as mesmas poderiam perfeitamente ajudar a produzir modelos/pilotos demonstrativos que serviriam de base para a defesa de políticas a serem apresentadas ao Estado como iniciativas de referência para a priorização do investimento social e de qualidade. Santos Mota, da COOPHABITAT e Análisis Santos, de COPADEBA e Rede Urbana, falaram das experiências que foram desenvolvidas por essas organizações em Santo Domingo e no Distrito Nacional.
As Cooperativas Habitacionais, ao que parece, constituem um bom exemplo para essas práticas demonstrativas. Apresentam valores e princípios solidários que, ao ser aplicados, afastam o paternalismo e a reificação, são agentes mobilizadores de economia popular; quando articuladas aos fundos de microcrédito garantem a eficácia da ação demonstrativa, e, uma vez estabelecidas as políticas de financiamento público, têm, nas familias beneficiadas, a forma ideal.
Também se insistiu na formação de cooperativas de acordo com princípios e valores solidários, dada sua forte formação educativa, considerada pelos Pioneiros, desde 1844, sendo o 5° princípio do cooperativismo a “regra de ouro”. Do contrário, poder-se-ia cair em paternalismo. COOPHABITAT, constituida com base no conhecimento dos movimentos cooperativos europeus, canadenses, latinoamericanos, deve ser um exemplo a ser seguido pelas cooperativas emergentes. Note-se que mais de 100 de seus dirigentes, sócios e atores sociais em comunidades receberam formação sobre cooperativas habitacionais por mutirão e de proprietários, de técnicos qualificados a partir de experiências bem sucedidas como a CORALLI (Itália), FUCVAM (Uruguai) e as de Argentina, Venezuela, e América Central, motorizadas pelo SELVIP e pelo Centro Cooperativo Sueco.
Uma Mesa de Diálogos pelo Fundo Popular de Financiamento para Terra e Habitação
As organizações consideram que a criação do Fundo Popular de Financiamento para Terra e Habitação proposto é o caminho adequado para canalização da prioridade de investimento social, considerando a participação comunitária com eixo fundamental. Para isso, é necessária a participação de todos os setores sociais, indicando a coordenação de todos no Marco do Fórum do Cidadão como um espaço louvável para incidir em uma agenda obtida consensualmente.
Dessa forma, concordam em:
1. Motorizar a agenda comum dos setores, dando prioridade à complementaridade sobre a competência, e procurando influenciar conjuntamente na priorização dos investimentos sociais.
2. Influenciar na instalação de uma mesa de diálogo do setor com o Estado e com outros setores, visando à elaboração de uma agenda comum por prioridade de investimento social.
3. Incluir nessa agenda comum: a criação do Fundo Popular de Financiamento para Terra e Habitação , assim como: 1,52% do PIB para Terra e Habitação, e os projetos de lei apresentados pela Rede Urbano/Popular, a Articulação Nacional Campesina e a Rede de Economia Solidária (REDESOL)
[1] Déficit Qualitativo ou Inadequação Habitacional
[2] Tipo: IPTU Progressivo no Tempo (Estatuto da Cidade, Brasil, Lei Federal 10.257/01, de 10 de julho de 2001).
Lugar para o qual este artigo se aplica
Os(As) seguintes Tradutores(as) Voluntários(as) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaboraram com a tradução deste texto: