Haiti, três anos depois do terremoto os Direitos dos desalojados continuam a ser violados
Três anos depois do terremoto de 12 de janeiro de 2010, a POHDH constata que a reconstrução do país está longe de ser efetiva. Gastaram-se muitos milhões de dólares de doações sem que esse problema estrutural fosse resolvido. Segundo um estudo da OXFAM GB de dezembro de 2012, cerca de 78.175 pessoas estão ameaçadas de expulsões, o que corresponde a 21% dos desalojados que ainda se encontram nos acampamentos.
A Plataforma das Organizações Haitianas dos Direitos Humanos (POHDH) constata que, três anos depois da passagem do terremoto devastador de 12 de janeiro de 2010, a reconstrução do país está longe de ser efetiva. Ela deplora igualmente a situação difícil em que se encontram as pessoas abrigadas em barracas nos acampamentos de alojamento. De fato, um bom número de proprietários dos terrenos que serviram para alojar várias centenas de famílias decidiram recuperá-los com o uso da força. De acordo com um estudo da OXFAM GB realizado no Haiti em dezembro de 2012, cerca de 78.175 pessoas estão ameaçadas de expulsão, o que representa 21% dos desalojados que ainda se encontram nos acampamentos.
Na verdade, as intervenções nesse sentido, embora numerosas, não alteram em nada a situação dessas pessoas. Tais intervenções, sejam elas públicas ou privadas, locais ou internacionais, não alteram o fundo da questão da moradia, que continua sendo uma urgência. Muitos milhões de dólares de doações foram gastos em « intervenções de emergência » sem resolver esse problema estrutural. Essas instituições nacionais ou internacionais limitam-se a ações voltadas à oferta de abrigos temporários, que se deterioram rapidamente. O fracasso da Comissão Temporária para a reconstrução do Haiti (CIRH), liderada pelo ex-presidente americano Bill Clinton, também é um sinal importante do problema.
Com o famoso programa 16/6, conduzido pela presidência, o governo haitiano declarou ter realojado cerca de 11.000 famílias, acrescentando, inclusive, que não há mais acampamentos na área metropolitana de Porto Príncipe, quando, de fato, eles ainda existem. Elevadas somas de dinheiro, mas resultados de medíocres. Os projetos de moradias sociais já realizados e/ou em andamento mostraram muito claramente que a possibilidade de dotar o país de um outro sistema de construção não foi aproveitada.
A situação atual das pessoas que vivem em abrigos provisórios exige uma atenção particular e profunda. Elas enfrentam inúmeros problemas. Podemos citar, entre outros: falta de saneamento dos locais, promiscuidade, ausência de higiene, acesso limitado a água potável e a uma alimentação adequada, situação econômica precária, estupros, violência e insegurança . Este último problema passou a ser corriqueiro nos acampamentos. Alguns servem de refúgio para gangues armadas, que se dedicam a práticas prejudiciais como a prostituição e o uso abusivo de álcool e de drogas, diante dos olhos das crianças que ali vivem.
Além disso, as pessoas deslocadas vivem uma situação de estresse cotidiano. De fato, um bom número de proprietários dos terrenos que serviram para alojar várias centenas de famílias decidiram recuperar esses terrenos com o uso da força. Segundo um estudo feito pela OXFAM GB no Haiti em dezembro de 2012, cerca de 78.175 pessoas estão atualmente ameaçadas de expulsão, o que representa 21% do número de pessoas deslocadas que ainda vivem nos acampamentos. Esse modo de evacuação foi utilizado pela primeira vez pelo prefeito de Delmas, Wilson Jeudi, no dia 23 de maio de 2011, no Carrefour do Aeroporto. A POHDH estima que a situação de precariedade em todos os níveis em que se encontra essa parte da população não pode ser agravada ainda mais com a ameaça constante de expulsão forçada. Recordemos alguns fatos que merecem ser mencionados:
- Na Praça Jérémie, no dia 11 de dezembro de 2011, a mesma constatação foi feita. Expulsaram mulheres grávidas e outras que tinham acabado de ser submetidas a cesarianas, diante dos olhos de alguns agentes da Polícia Nacional do Haiti. Essa operação foi perpetrada à noite e reivindicada pela Presidência.
- No Centro Esportivo do Carrefour, na terça-feira 9 de outubro de 2012, por volta das 4 da tarde, agentes de segurança da prefeitura de Carrefour, acompanhados por uma patrulha policial ligada ao Subcomissariado de Saint-Charles, utilizaram os meios mais repressivos para enxotar as vítimas de seus abrigos de lona, de barracas rasgadas e madeira velha, onde elas viviam havia 32 meses. Dois (2) abrigos foram incendiados e outros 30 destruídos a golpes de cacetetes.
- No acampamento Pelé, zona Bicentenária, no dia 10 de dezembro de 2012, no próprio dia em que se celebra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, por ocasião de uma manifestação realizada pelas pessoas que habitam nesse acampamento, para denunciar a violação de seus direitos, as más condições a que se encontram submetidas, a PNH fez uma intervenção macabra: gás lacrimogêneo, barracas incendiadas e rasgadas, diversos feridos a bala. A maioria das vítimas eram mulheres e crianças.
Essas famílias, quando são expulsas dos acampamentos, não têm outra escolha senão viver em moradias insalubres. Devido às ameaças sofridas, já um ano após o terremoto, e apesar dos perigos, algumas famílias abandonaram os acampamentos para viver em 64% das casas rachadas, marcadas para demolição, e 85% das casas que precisavam de reparações importantes. Cabe destacar que essas expulsões também são uma violação do artigo 11.1 do Pacto Internacional relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado pelo Parlamento haitiano em 31 de janeiro de 2012.
Diante da falta de empenho e boa vontade do Estado haitiano para dar uma resposta adequada aos problemas das pessoas sem moradia, e por ocasião do terceiro aniversário do terremoto, a Plataforma das Organizações Haitianas dos Direitos Humanos (POHDH) faz questão de encaminhar as seguintes recomendações às autoridades competentes:
- Dar um fim a todas as formas de expulsão forçada das pessoas que ainda vivem em barracas nos acampamentos de alojamento;
- implementar uma política pública de moradias sociais;
- reforçar as instituições nacionais de moradia, a saber, a Empresa Pública de Promoção de Moradias Sociais (EPPLS) e a Unidade de Construção de Moradias e de Prédios Públicos (UCLBP), concedendo-lhes fundos suficientes para realizar projetos viáveis a longo prazo;
- tomar medidas urgentes para melhorar as condições de vida das pessoas que vivem atualmente nas barracas, enquanto se prepara seu realojamento, no respeito a seus direitos e à dignidade humana. Isso implicaria facilitar-lhes o acesso aos diferentes serviços sociais de base;
- erigir um monumento em memória das vítimas do terremoto do 12 de janeiro de 2010;
- adotar um código de reconstrução no país.
Haitianos continuam vivendo em acampamentos improvisados perto de Porto Príncipe (AFP/THONY BELIZAIRE)
Lugar para o qual este artigo se aplica
O(A) seguinte Tradutor(a) Voluntário(a) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaborou com a tradução deste texto: