Carta Brasil Assembléia Mundial dos Habitantes - Comitê Brasil

No Rio de Janeiro, no âmbito do Fórum Social Urbano, a gravíssima situação dos sem tetos e a desigualdade social da população de baixa renda mundial foi analisada pelas organizações dos habitantes de África do Sul, Argentina, Bangladesh, Brasil, E.U, Gana, Haiti, Itália, México, Nigéria, Peru, República Dominicana, Rússia, Senegal, Uganda, Venezuela, Zimbábue e las redes AIH, Jubileo Sur, HIC e CCS.

A Carta do Rio destaca “que em todas as cidades e no campo enfrenta-se uma crise estrutural, decorrente da implementação de políticas urbanas subordinadas ao capital transnacional, que se expressa em uma infinidade de problemas: a perda da função social das cidades; a mercantilização dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais; o aprofundamento das desigualdades sociais, econômicas e de gênero; a anulação da participação da sociedade e ausência de democracia na tomada de decisões de interesse público; o aumento da criminalidade, apesar do aumento da violência policial e militar; o aumento exponencial dos despejos forçados como um pilar do urbanismo capitalista; a criminalização dos movimentos sociais e a marginalização das boas práticas de construção social do habitat; a degradação ambiental, levando os pobres a viver em áreas de risco; o abandono dos governos em estabelecer marcos regulatório na defesa do direito à moradia estabelecida a nível nacional e internacional; a ineficácia da ONU - Habitat, ocupada em fortalecer sua burocracia, abrindo espaço para o capital especulativo responsável pela bolha imobiliária. Segundo a ONU, mais da metade da humanidade hoje vive em cidades”

No mesmo período no Fórum Urbano Mundial das Nações Unidas um grande passo foi dado para o Direito à Cidade ser reconhecido internacionalmente como um direito humano emergente , com a Carta do Rio de Janeiro que considera este direito como um novo paradigma político,cultural , econômico e socioambiental para a construção de cidades justas, democráticas e sustentáveis.

Nos termos da Carta do Rio do Fórum Urbano Mundial das Nações Unidas o Direito à Cidade deve ser compreendido como um direito coletivo das presentes e futuras gerações a uma cidade sustentável sem discriminação de gênero, idade, raça, condições de saúde, renda, nacionalidade, etnia, condição migratória, orientação política, religiosa ou sexual, assim como de preservarem sua memória e identidade cultural.

No Brasil a situação é critica, o déficit habitacional ultrapassa a casa dos 7 (sete) milhões de unidade habitacionais e 10 (dez) milhões de pessoas moram em áreas degradas segunda dados Ministério das Cidades, apesar dos avanços na política habitacional.

Destaca o grande número de despejos, onde as famílias perdem de forma abrupta e violenta a sua casa, o seu habitat sendo os mesmos jogados na rua e/ou reassentadas em lugares sem nenhuma infra-estrutura e distantes dos centros. Dentro deste contexto destacamos a política de reestruturação urbana em implantação nas grandes cidades brasileiras, onde os sem tetos, a população de rua – famílias de baixa renda- são colocadas para fora da malha urbanizada, perdendo sua identidade social, cultural e econômica, pois a grande maioria trabalha na economia informal. A construção de grandes obras como anéis viários, usinas hidrelétricas, portos fluviais e marítimos, estádios de futebol, especulação imobiliária e a verticalização das cidades tem sido ao longo dos tempos os responsáveis pelo aumento dos despejos no País

O direito a moradia, reconhecido pela Constituição do Brasil e em Tratados Internacionais de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário, apesar dos avanços no ultimo período ainda vem sendo desrespeitado pelo Estado, a terra (urbana e rural) e as cidades não cumprem sua função social.

Para transformar esta realidade devemos cada vez mais potencializar a plataforma do direito à cidade com as organizações internacionais, nacionais e locais, sociedade em geral para a implementação e monitoramento de políticas de desenvolvimento urbano que assegurem o acesso ao solo, moradias adequadas, mobilidade, infra-estrutura e equipamentos sociais e aos mecanismos e as fontes de recursos suficientes e sustentáveis

O Comitê Brasil, composto pelas entidades que assinam esta carta se comprometem:

• Divulgar e discutir em âmbito nacional a função social da propriedade e o direito à cidade.
• Divulgar e distribuir em todo território nacional a carta da Assembléia Mundial dos Habitantes.
• Ajudar a construir uma plataforma unitária a ser apresentada na Assembléia Mundial dos Habitantes (AMH), como também viabilizar nossa participação em Dakar 2011.
• Interagir com os países que estão construindo esta proposta.

ENTIDADES:

CONAM, FACESP, MDM, UNMP, MNLM, CMP, INSTITUTO POLIS, FASE, BENTO RUBIÃO, MDT, TERRA DE DIREITO, FÓRUNS REGIONAIS; DA AMAZÔNIA LEGAL, NORDESTE.

21 de agosto 2010

Bartiria Lima da Costa, Presidente da CONAM

Carta Brasil Assembléia Mundial dos Habitantes - Comitê Brasil