Haiti, o direito à moradia é uma obrigação do Estado
A problemática da moradia não é um fenômeno novo no Haiti. Por outro lado, ele se agrava e atrai a atenção de muitos. Assim, o terremoto assassino e devastador de 12 de janeiro de 2010 que pôs a nu as fragilidades do Estado, a fragilidade das estruturas sociais e a vulnerabilidade do sistema e conduziu a população na rua com a famosa questão dos abrigos temporários ou acampamentos improvisados, uma nova situação se desenvolveu. Esta situação deverá exigir, mais do que nunca, da consciência de todos, principalmente a do Estado, porque é a este último que incumbe a obrigação de permitir à população usufruir seus direitos fundamentais: direito à moradia, direito à educação, direito à saúde, direito à alimentação, etc.
Com efeito, a questão da moradia, um dos problemas cruciais da nossa sociedade, tem causas ligadas principalmente à ausência de políticas públicas nos diferentes setores. O Estado abandonou totalmente a população das cidades do interior e zonas rurais onde eles conhecem a situação de miséria indescritível. Isso explica a maior parte do êxodo rural e as ondas de emigração e migração interna que vieram se aglomerar em Porto Príncipe com perigo de suas vidas fazendo construções em áreas de alto risco de inundações, de deslizamento de terra, (ravinas, perto do mar, etc.).
De 1982 a janeiro de 2010, Porto Príncipe passou de duzentos e cinquenta mil (250.000) habitantes para cerca de três milhões (3.000.000). O que representa 1/3 da população haitiana. Daí o fenômeno da hiperconcentração na capital haitiana. A POHDH crê que o Estado haitiano tem com a população uma dívida social para garantir o acesso a uma moradia decente e segura.
Em matéria de construção é a desordem total. As pessoas erguem suas casas em qualquer lugar e não importa como, além disso, sem nenhum conhecimento do assunto.
O ambiente construído é fortemente marcado pela construção descontrolada que não leva em conta os diferentes riscos que o país está exposto. Esta é, obviamente, relacionada com a falta de política de educação no domínio da construção e habitação. A Plataforma das Organizações Haitianas dos Direitos Humanos (POHDH) deseja chamar a atenção que, 86% dos edifícios destruídos durante o terremoto de 12 de janeiro, são do período de 1990 a 2010. Não obstante, muitas pessoas insistem na reconstrução nas mesmas condições, sem nenhum respeito às normas.
A POHDH acredita que o direito à moradia é um direito fundamental, decorrente da obrigação do Estado e do governo. Reconhecendo isto, a Plataforma deseja chamar a atenção para as seguintes recomendações:
Definir uma política de moradia social. Esta é uma verdadeira dívida social para todas as pessoas e todos aqueles que são forçados a migrar por diversas razões.
- Construir um mapa geológico para determinar os tipos de estruturas adequadas para cada área.
- Fornecer todas as cidades de toda a infraestrutura urbana necessária, criar empregos em todo o país, a fim de reduzir a migração interna e o êxodo rural;
-Tomar medidas imediatas para proibir a reconstrução de edifícios em certas zonas da região metropolitana;
-Organizar oficinas de formação para engenheiros civis e operários haitianos que trabalham no domínio da construção civil a fim de que as construções ou reconstruções sejam realizadas por peritos;
- Conduzir programas de educação, sensibilização em matéria de construção e sobre os diferentes fenômenos naturais que ocorrem no país;
- Aplicar a Constituição haitiana de 1987 em matéria de serviços sociais, incluindo a habitação, a educação, a alimentação, a saúde e lazer;
- Ratificar e implementar o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).
Antonal MORTIME
Secretaire Executif
Plataforma das Organizações Haitianas dos direitos Humanos (POHDH)
1. Rua Monjoli, turgeau, Porto Príncipe, Haiti, w.i
Tels.:: 509 29 40 69, 25 14 0650
Cels.: 509 35 50 90 69, 37 15 72 99
Email:antonalhd@yahoo.fr, pohdh@yahoo.fr
Site internet: www.pohdh-haiti.org
Lugar para o qual este artigo se aplica
O(A) seguinte Tradutor(a) Voluntário(a) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaborou com a tradução deste texto: