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Rabat, Migrantes e Direito à moradia na Jornada Internacional dos Migrantes

No âmbito da Jornada Internacional dos Migrantes, a Rede Marroquina pela Moradia Decente, membro ativo da Aliança Internacional dos Habitantes (AIH) e membro Fundador da Coalizão Marroquina da Justiça Climática, organiza « Migrantes e Direito à moradia», no sábado 22 de dezembro de 2018, na sede da Associação para questões sociais das mulheres e homens profissionais do ensino em Rabat.

No âmbito da Jornada Internacional dos Migrantes, que ocorre no dia 18 de dezembro todo ano, a Rede Marroquina pela Moradia Decente (RMLD), na qualidade de membro ativo da Aliança Internacional dos Habitantes (AIH) e membro fundador da Coalizão Marroquina da Justiça Climática, celebra esse evento com a organização da jornada « Migrantes e Direito à moradia», no sábado dia  22 de dezembro de 2018, na sede da Associação das questões sociais das mulheres e homens profissionais de ensino em Rabat, com o objetivo de integrar a dimensão do habitat e sua importância no debate sobre a justiça migratória e promover uma urbanização favorável que permita a integração dos migrantes no setor social do habitat, em particular na implementação da Cidade Durável para todo mundo.

Convém lembrar que esse evento é uma oportunidade para que os atores da sociedade civil que atuam nesse âmbito, e também a RMLD, debatam a questão da migração e do habitat e sua relação com a política urbana e da organização de territórios e aglomerações urbanas.

Integrar a dimensão do habitat na estratégia governamental com relação aos migrantes que residem em Marrocos continua sendo uma necessidade, com vistas à implementação real de uma política de migração, o que hoje representa um tema prioritário para o Marrocos, que está agindo no sentido de melhorar a qualidade do habitat dos migrantes.

A troca de experiências entre diferentes atores nacionais e internacionais em um contexto marcado pela regularização jurídica de diversos migrantes em Marrocos nos dá a oportunidade de enfatizar as legislações nacionais e as boas práticas em nivel internacional.

É nesse sentido que essa jornada se interessa também à questão dos grupos vulneráveis de migrantes expostos aos problemas de acesso à moradia decente e aos problemas ambientais a eles ligados, em especial para os que habitam construções clandestinas e em estado de ruina, ou os desabrigados, e igualmente para as mulheres e crianças migrantes.

A título de ilustração, o Marrocos, por exemplo, desencadeou em 2013 uma nova política migratória, após a plublicação pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos do Relatório sobre a situação dos migrantes em Marrocos, que levou à regularização da situação administrativa de cerca de 50.000 migrantes.

Essa estratégia não foi acompanhada de um programa de integração socioeconômica concreta, particularmente no que diz respeito ao acesso à moradia.  Para acompanhar essa nova política, é preciso integrar a questão do direito à moradia nos trabalhos dessa jornada, a fim de contribuir para uma reflexão coletiva sobre os meios jurídicos e institucionais que permitiriam a essa categoría de beneficiar-se do direito à moradia decente.

No plano internacional, os especialistas estão de acordo quanto ao fato de que o mundo vive uma era de urbanização rápida na qual praticamente a metade da população dos países em desenvolvimento e três quartos da população dos países desenvolvidos vivem e trabalham em cidades, o que requer uma atenção prioritária à questão do habitat.

Para tanto, a Rede Marroquina pela Moradia Decente, tendo em vista sua posição na cena internacional da sociedade civil, enquanto membro ativo da Aliança Internacional dos Habitantes, acompanha de perto o que ocorre no mundo, o que a levou a refletir para promover o diálogo com outros atores civis nacionais e internacionais e com os departamentos governamentais envolvidos, a fim de aprofundar os seguintes objetivos:

  • Sensibilizar quanto à importância da integração do habitat dos migrantes na política da migração;
  • Propor alternativas jurídicas a fim de preservar a dignidade dos migrantes residentes em Marrocos;
  • Implementar políticas e práticas que associem migração e moradia decente;
  • Implementar valores e princípios expressos nos Direitos Universais que respeitem também o bem-estar dos migrantes que vivem em território marroquino;
  • Construir uma convergência para enfrentar os problemas do habitat para os migrantes e para um outro mundo possível e melhor;
  • Compartilhar estratégias e ferramentas e um Cronograma bem determinado;
  • Apreender de maneira global tendo em vista as múltiplas interações do habitat com o ambiente da migração;
  • Sensibilizar os habitantes migrantes com relação aos valores de sua paisagem enquanto patrimônio comum;
  • Promover o acesso das mulheres migrantes ao Direito à moradia e lutar contra a discriminação das mulheres no que diz respeito à propriedade;
  • Integrar os migrantes para que gozem dos mesmos direitos que os nativos quanto ao habitat.
  • Temática Geral: Migrantes e Direito à moradia.

Eixos da Temática Geral:

  • A Moradia para os migrantes nas legislações internacionais.
  • O habitat em Marrocos: qual a estratégia para integrar os migrantes residentes?
  • Como os migrantes poderiam gozar dos mesmos direitos à moradia que os nativos?
  • Migração, Moradia e gênero.
  • Migrantes: Trabalho e quadro de vida social
  • Migração, habitat e mudança climática

Palestrantes :

  • Ministério Delegado junto ao Ministério das Relações Exteriores e da Cooperação Internacional, encarregado dos marroquinos residentes no exterior e dos assuntos ligados à migração;
  • Secretaria de Estado junto ao Ministério da Organização do Território Nacional, do Urbanismo do habitat e da política urbana, encarregado do Habitat;
  • Secretaria de Estado junto ao Ministério da Energia, das Minas e do Desenvolvimento Durável, encarregado do desenvolvimento durável;
  • Conselho Nacional dos Direitos Humanos;
  • Delegação Interministerial dos Direitos Humanos;
  • Coalizão Marroquina pela Justiça Climática (CMCJ);
  • Associação ISIA;
  • Associação Todos Pela Integração dos Migrantes em Marrocos (ATIMA);
  • Rede das Mulheres Imigrantes e Esposas (REFIME);

Rede Marroquina Pela Moradia Decente.


O(A) seguinte Tradutor(a) Voluntário(a) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaborou com a tradução deste texto:

Maria Betânia Ferreira

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