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Campanha Despejo Zero

Há que romper o silêncio: dê a conhecer seu caso de despejo!

APELO INTERNACIONAL  SOBRE CASOS DE DESPEJOS

Tribunal Internacional dos Despejos 2016

Os despejos forçados ameaçam atualmente entre 50 e 70 milhões de pessoas no âmbito mundial. O Tribunal Internacional dos Despejos lança um apelo internacional para identificar, não os números, mas os casos reais de despejos para a quinta Sessão que acontecerá no âmbito das Jornadas Mundiais Despejos Zero e do Fórum Social Urbano Mundial alternativo da Conferência das Nações Unidas Habitat III (Quito, Equador. outubro de 2016).

Após o sucesso das sessões anteriores, esta quinta Sessão consolida o Tribunal como ponto de referência útil para todo o mundo.

O Tribunal é uma ferramenta de articulação a serviço das organizações de habitantes e de todos os sujeitos que defendem o direito à moradia e à terra. O objetivo do Tribunal é reforçar o reconhecimento, as propostas e as lutas contra as violações desses direitos nos níveis local, nacional e global. O Tribunal visa também chamar a atenção para as ameaças e as violências de todo tipo exercidas contra os defensores desses direitos.

As Recomendações da Sessão serão entregues aos  Nações Unidas e aos Governos reunidos para Habitat III, aos responsáveis de violações do direito a moradia, publicadas na web do TIE, distribuídas mundialmente e implementadas pela mobilização solidária a todos os níveis.

Método de trabalho

Este Apelo é difundido em nível internacional a fim de identificar e recensear os casos de despejos por meio de um formulário disponível on-line. Vocês todos estão convidados a preencher a ficha de caso on-line antes do dia 31 de Julho de 2016.

A Secretaria do Tribunal coordenará a fase prévia de investigação e reterá os casos mais significativos em termos de gravidade, número de pessoas afetadas, e também representatividade temática e dos continentes.

Em seguida, o Júri, constituído por representantes da sociedade civil, de organismos internacionais e de universitários engajados em favor da defesa e do respeito dos direitos humanos e a moradia, avaliará as queixas recebidas à luz do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e de todos os instrumentos do direito internacional, com o propósito de fazer respeitar o direito à segurança da moradia e da terra.

Na ocasião da Sessão de de outubro de 2016, no âmbito das Jornadas Mundiais Despejos Zero  e do Fórum Social Urbano Mundial em Quito, Equador, o Tribunal examinará de maneira pública, e envolvendo discussão, os casos que lhe serão apresentados e emitirá um julgamento e Recomendações dirigidas aos diversos responsáveis.

O Tribunal remeterá oficialmente essas recomendações aos Nações Unidas  e  aos Governos reunidos para Habitat III, aos atores econômicos e institucionais responsáveis pelos despejos, assim como às associações cidadãs, para ajudá-las no sentido de fazer reconhecer suas exigências pelas autoridades.

 

Para apresentar um caso de despejo, encontro marcado antes de 31 de Julho de 2016 no site internet do Tribunal Internacional dos Despejos 2016  

Há que romper o silêncio: dê a conhecer seu caso de despejo!

Preencham o formulário antes de 31 de Julho de 2016  

Para qualquer informação suplementar, entrar em contato com: tie2016@habitants.org

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