COHRE anuncia os 2008 Housing Rights Award
COI, Israel e Itália criticados; Assembléia Constitucional do Equador e ativistas pelo direito à moradia premiados
O Centro pelos Direitos à Moradia e contra os Despejos1 (COHRE) anunciou hoje os ganhadores dos Prêmios pelo Direito à Moradia de 2008. O Comitê Olímpico Internacional (COI) e os Governos de Israel e da Itália foram designados como Violadores dos Direitos à Moradia por sua demonstrada falha em proteger e implementar direitos à moradia. A Assembléia Constitucional do Equador recebeu o Prêmio ao Protetor dos Direitos à Moradia de 20082 por seu papel em fazer do Equador o primeiro país do mundo a reconhecer explicitamente em sua Constituição uma gama de direitos essenciais relacionados à moradia e ao habitat. A Sra. Pia Ndayiragije, do Burundi e o Sr. Ken Fernandes, da Austrália, e a Coalizão para a Proteção da Moradia Pública de Chicago, EUA receberam o Prêmio de Defensor dos Direitos à Moradia de 2008, em reconhecimento ao seu extraordinário compromisso com a defesa dos direitos à moradia.
O Diretor Executivo do COHRE, Salih Booker, disse: “Estes Prêmios demonstram que em 2008 muitos Governos e outros organismos responsáveis ainda não levaram a sério suas obrigações com relação aos direitos à moradia, sob a legislação internacional. As sérias e persistentes violações dos direitos à moradia cometidas por Israel, tanto com relação aos cidadãos Palestinos de Israel como com relação aos Palestinos nos territórios que Israel continua ocupando, merecem a mais clara condenação pela comunidade internacional. Ao fazer esta premiação, damos especial atenção aos abusos contra os direitos humanos perpetrados contra os cidadãos beduínos de Israel, que tipicamente recebem pouca atenção da mídia internacional e da sociedade civil”.
“De forma semelhante, o Governo da Itália deve ser condenado por suas constantes violações dos direitos à moradia das populações Roma e Sinte que vivem em suas fronteiras – violações que sofrem uma escalada preocupante desde a eleição do atual governo, em maio de 2008. Por muito tempo, os Governos italianos têm tratado os cidadãos Roma e Sinte e os migrantes de forma deplorável, com discriminação sistemática em leis e políticas, em moradia racialmente segregada, em condições extremamente inferiores de infraestrutura e pelo tácito encorajamento de uma onda de atos de violência dirigidos contra aquelas comunidades. Chamamos o Governo a fazer mudanças significativas, necessárias para a melhoria dos padrões de direitos à moradia”, disse o Sr. Booker.
Ele acrescentou: “O Comitê Olímpico Internacional, embora não sendo um governo, todavia tem responsabilidades de proteger e respeitar os direitos humanos, e claramente faltou com estas obrigações até hoje. As Olimpíadas de Beijing deste ano resultaram no despejo forçado de cerca de 1,5 milhões de pessoas. Em seu papel de selecionar cidades-sede das Olimpíadas, o COI tem uma oportunidade única de assegurar que, no futuro, as cidades candidatas a sediar os Jogos não estejam envolvidas em violações dos direitos à moradia, tanto durante o processo de eleição quanto – para as cidades vencedoras – durante as preparações para os Jogos. Infelizmente, o COI tem deixado de tomar medidas concretas dentro de sua esfera de atuação para que isto aconteça”.
“O exemplo da Assembléia Constitucional do Equador, em contraste, mostra que é possível para os Governos e instituições públicas implementar medidas muito práticas e efetivas para cumprir suas obrigações com relação aos direitos humanos internacionais. O Equador pode se orgulhar do fato de ser atualmente um líder mundial em termos de reconhecimento dos padrões internacionais dos direitos à moradia em sua legislação. O fato de que estes padrões internacionais tenham sido interpretados e expressos inequivocamente na língua e conceitos do Equador é igualmente louvável”, disse o Sr. Booker.
“Finalmente, é importante assinalar os enormes esforços dos ativistas pelos direitos à moradia em todo o mundo, tanto indivíduos como grupos, que lutam continuamente para atingir maior reconhecimento e proteção dos direitos humanos à moradia e direitos relacionados. O Sr. Ken Fernandes é reconhecido em toda a região da Ásia-Pacífico como um notável ativista de base pelos direitos à moradia. A Sra. Pia Ndayiragije, Ministra para Assuntos da Mulher e da Família do Burundi de 1987 a 1991, tem uma merecida reputação como incansável promotora do empoderamento e dos direitos à moradia, terra e propriedade para as mulheres. A Coalizão para a Proteção da Moradia Pública, fundada em Chicago em 1996, é internacionalmente reconhecida por suas campanhas bem-sucedidas contra os despejos forçados e como um modelo de defesa dos direitos humanos nos EUA”, disse o Sr. Booker.
Hoje, um dia antes do Dia Internacional dos Direitos Humanos, o COHRE lançou um novo relatório: Políticas de Negação: Falta de Acesso à Água na Cisjordânia. O relatório documenta as violações ao direito à água e saneamento resultantes da política Israelense e das práticas na Cisjordânia ocupada, especialmente com relação à falta de acesso dos Palestinos aos recursos hídricos e aos serviços de saneamento. O relatório conclama Israel, como o poder de ocupação, a assumir a responsabilidade por assegurar que o direito à água e saneamento, e outros direitos humanos reconhecidos, sejam respeitados, protegidos e garantidos para os Palestinos na Cisjordânia. Ele também chama Israel à não obstrução da Autoridade Palestina no cumprimento de seus deveres e responsabilidades, com relação aos setores de água e esgoto.