Carta aberta: Solidariedade contra os despejos em Bulacan e por novas políticas pelo direito à moradia nas Filipinas
Escrevemos a vocês em nome da Aliança Internacional dos Habitantes (AIH), uma rede internacional de organizações sociais que há muitos anos se compromete com a defesa do direito à habitação "sem fronteiras". Além disso, cooperamos com a Relatora Especial da ONU do Direito à Moradia Adequada e UN-Habitat para defender o direito à moradia e combater os despejos.
25 de março de 2017
Para:
President of the Philippines
Rodrigo Roa Duterte
The Presidential Action Center
pace_op@malacanang.gov.ph
National Housing Authority
General Manager
Marcelino Escalada jr.
790-0800 local 300, 922-2460. 922-2987/922-2058 (telefax)
Housing and Urban Development Coordinating Council
Cabinet secretary
Leoncio Evasco
secretariat@cabsec.gov.ph
Philippines National Police
Directorate for Operations
srd.do@pnp.gov.ph
cc:
Liza Maza
Secretary of the National Anti-Poverty Commission
lizamaza.napc@gmail.com
Vince Eugenio
Presidential Commission for the Urban Poor
vfeugenio@yahoo.com
Leilani Fahra
United Nations Special Rapporteur on Adequate Housing
OHCHR, Palais des Nations (PW 4-010)
1211 Geneva, Switzerland
unhousing@gmail.com
Carta aberta: Solidariedade contra os despejos em Bulacan e por novas políticas pelo direito à moradia nas Filipinas
Escrevemos a vocês em nome da Aliança Internacional dos Habitantes (AIH), uma rede internacional de organizações sociais que há muitos anos se compromete com a defesa do direito à habitação "sem fronteiras". Além disso, cooperamos com a Relatora Especial da ONU do Direito à Moradia Adequada e UN-Habitat para defender o direito à moradia e combater os despejos.
Escrevemos a vocês com profunda preocupação porque temos recebido da sociedade civil informações muito perturbadoras sobre os despejos forçados programados em seu país do dia 27 a 29/03/2017 da ocupação atual de cerca de 6.000 moradias abandonadas em Bulacan, Metro Manila, por cerca de 20.000 pessoas pobres organizadas pela KADAMAY, uma aliança nacional de urbanos filipinos e pobres, no último 8 de março, marcando o Dia Internacional da Mulher.
A ocupação destaca uma crise humanitária e de moradia dos sem-teto no país, por causa do fracasso da Autoridade Nacional de Habitação (NHA) e do governo nacional em atender às demandas dos pobres pelo direito à moradia.
Essa crise também foi reconhecida pelas 65ª e 66ª reuniões do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas que, em 7/10/2016, expressaram preocupação com a violação do artigo 11 do PIDESC, uma obrigação legal ratificada pelas Filipinas em 07/06/1974.
Principalmente porque a Lei de Urbanismo e Habitação "legaliza" os despejos forçados e as demolições realizados em grande número em nome do desenvolvimento urbano.
Por conseguinte, o Comitê instou o Governo das Filipinas a tomar todas as medidas necessárias para aumentar o financiamento público reservado à moradia social e prover unidades de habitação social acessíveis às pessoas e famílias desfavorecidas e marginalizadas, inclusive para pessoas com deficiência, em assentamentos e alojamentos coletivos para os deslocados internamente. O Comitê instou o Governo a alterar a Lei de Desenvolvimento Urbano e Habitação e adotar um quadro jurídico que estabeleça os procedimentos a serem seguidos em caso de despejos, em conformidade com as normas internacionais, incluindo a Observação geral n.º 7 (1997) sobre os despejos forçados do Comitê [1] .
Apesar disso e dos diálogos com as agências de moradia sobre o estado das áreas de reassentamento, as demandas não foram ouvidas, até no palácio presidencial.
Por estas razões, estamos em solidariedade com as pessoas ameaçadas de despejo e apoiamos plenamente as exigências da sua organização, insistindo que o seu Governo respeite a sua obrigação legal:
- Retirar as forças militares e policiais das áreas ocupadas por reassentamentos
- Ordenar uma moratória sobre os despejos.
- Fornecer alimentos, água e outros serviços básicos a todos as áreas de reassentamento, inclusive as cinco áreas de reassentamento.
- Participar de um diálogo pleno e respeitoso com a KADAMAY, que está disposta a trabalhar neste processo para identificar uma solução mútua aceitável, a fim de reconhecer a legitimidade para ocupar as unidades habitacionais e distribuí-las livremente aos membros.
- Distribuir todas as unidades habitacionais desocupadas em áreas de reassentamento PNP / AFP / BJMP / BFP para cidadãos sem-teto.
- Aumentar o financiamento público destinado à moradia social para fornecer unidades de habitação social acessíveis a todos os indivíduos e famílias desabrigados, desfavorecidos e marginalizados.
Estamos prontos para trabalhar juntos na implementação dessas exigências, mas se estas são ignorados ou não são tratadas imediatamente, estamos determinados a lançar uma campanha internacional em larga escala.
Aguardamos a sua resposta.
Atenciosamente.
Cesare Ottolini
Coordenador Global AIH
[1] http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=E%2fC.12%2fPHL%2fCO%2f5-6&Lang=en
Lugar para o qual este artigo se aplica
Os(As) seguintes Tradutores(as) Voluntários(as) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaboraram com a tradução deste texto: