Portugal, Solidariedade contra as demolições, pelo direito à habitação
Portugal, Solidariedade contra as demolições, pelo direito à habitação
Apelamos a todas as pessoas e organizações que participem numa campanha de solidariedade com centenas de famílias do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, que correm perigo eminente de despejo das suas casas, sem qualquer alternativa de alojamento e garantia de acesso à habitação.
Não à agressão, sim ao diálogo pelo respeito do direito à moradia (1) (Amadora, Julho de 2012).jpg
Pedimos que nos ajudem a interromper esse processo até que se encontrem alternativas que salvaguardem a segurança, a dignidade e os direitos das pessoas. Escrevam ao Presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo, aos partidos com representação na assembleia municipal, e exijam a suspensão do processo até que se encontrem alternativas adequadas.
Em anexo uma proposta de carta.
Aqui os contactos:
Presidente Joaquim Raposo: gab.presidencia@cm-amadora.pt , geral@cm-amadora.pt
Partidos políticos com assento na Assembleia Municipal: geral.am@cm-amadora.pt
Agradecemos desde já a vossa atenção
Habita – Colectivo pelo direito à habitação e à cidade
email: habita.colectivo@gmail.com
A demolição de habitações sem alternativas adequadas e sem política de habitação para todos e todas é um atentado à vida das pessoas
Presidente da Câmara Municipal da Amadora
Joaquim Moreira Raposo,
Portugal atravessa hoje uma das mais severas crises da sua história recente. Elevados níveis de desemprego, precariedade laboral e incerteza relativamente ao nosso futuro coletivo exigem que ajamos em conformidade, designadamente, através da salvaguarda de um conjunto de direitos fundamentais, tais como o direito à habitação e urbanismo (artigo 65º da Constituição da República Portuguesa).
A demolição do bairro de Santa Filomena – sem que sejam colocadas em cima da mesa alternativas viáveis e realistas para os seus moradores e moradoras, quer para as pessoas que estão fora do recenseamento, feito há 20 anos atrás, como para as que estando viram, pelo passar do tempo, alterada a sua estrutura e/ou agregado familiar –, demonstra tanto insensibilidade relativamente à situação de vulnerabilidade social e económica que muitos/as deles/as atravessam, como desprezo pela dignidade inerente a qualquer humano (obrigado a viver num espaço sobrelotado, em promiscuidade, etc), e constitui, por isso, um ataque inaceitável a um dos mais elementares direitos da democracia portuguesa. Dezenas de crianças e pessoas idosas, pessoas com problemas de saúde e/ou desempregadas serão colocadas, pela Câmara Municipal da Amadora, numa posição de vulnerabilidade extrema que pode colocar em risco a sua própria sobrevivência.
Venho por isso demonstrar a minha indignação relativamente à opção tomada pelo actual executivo e solidariedade para com os moradores e as moradoras do bairro de Santa Filomena, exigindo a suspensão imediata do processo de demolição actualmente em curso. A construção de cidades socialmente justas e territorialmente coesas não pode ser feita à margem das necessidades e dos direitos daqueles e daquelas que lhes dão vida.
Assinatura