Santo Domingo, mobilização contra o despejo em Brisas del Este
Na terça-feira, 4 de maio, num ato sem precedentes, por ordem do prefeito de Santo Domingo Este, Juan de los Santos, militares e policiais investiram contra a comunidade de Altos de Brisas del Este, destruindo moradias localizadas na Avenida Ecológica. A Campanha Despejo Zero pôs em marcha um amplo programa de luta e apelo à solidariedade internacional, com o apoio da AIH e do sindicato dos condutores, filiado à Fenatrano.
Veículos pesados especializados em demolição destruíram rapidamente mais de 30 casas no setor, enquanto policiais e militares investiam contra os manifestantes, que exigiam explicação acerca do ocorrido. Várias pessoas ficaram feridas, incluindo crianças, algumas das quais podem ser vistas nas fotos que foram divulgadas.
Tudo isso ocorre sem uma notificação prévia às famílias nem uma ordem do Procurador do Estado. Enquanto isso, as propriedades e os negócios multimilionários também estabelecidos sobre as falésias da Avenida Ecológica nem sequer foram afetados. É o caso da rede de lojas La Sirena, além de hotéis e demais projetos imobiliários que exibem cartazes de "vende-se" em dólares.
Violação da Constituição e da Legislação Internacional
A Constituição da República, em seu artigo 59, reconhece o Direito à Moradia Digna, enquanto o artigo 51 estabelece a função social da propriedade. Além disso, o país foi um dos primeiros a ratificar o Pacto Internacional dos DESC (Direitos Econômicos, Sociais e Culturais); em 1997 o governo dominicano concordou em respeitar as observações IV e VII do Comitê dos DESC, em que se explicitam esses direitos e se reitera que os despejos constituem uma violação dos direitos humanos e só se podem produzir em situações extremamente difíceis e sempre com o consentimento dos afetados, garantindo o Estado o realojamento das famílias deslocadas.
Deputados criam Comissão de investigaçã o
A Câmara dos Deputados emitiu uma resolução aprovando a criação de uma Comissão para investigar os despejos em Brisas del Este. Nesse ínterim, diversos setores da sociedade têm sido solidários com a comunidade desalojada.
Acampamento, protesto e mobilização
Com o apoio do sindicato dos condutores filiado à Fenatrano, a Associação de Vizinhos Altos de Brisas del Este começou imediatamente a assentar acampamento no mesmo local onde as casas foram destruídas. A Campanha Despejo Zero, liderada pelo Fórum Social de Brisas del Este, acredita que é hora do Governo dominicano respeitar os direitos humanos dos habitantes, especialmente o direito à moradia, que tem nos despejos o seu principal indicador de violação.
Foi lançado um amplo programa de luta que inclui uma marcha à prefeitura de Santo Domingo Este e ao Ministério do Meio Ambiente, entre outros, e a campanha Um Tijolo para Brisas; as principais demandas da comunidade são:
1. Reconstrução imediata das moradias e reposição de todos os bens roubados e destruídos.
2. Indenização por danos e reposição dos bens roubados ou destruídos.
3. Despejo Zero
Comunicação aos afetados:
Jonatan Luciano <jonatan_314@hotmail.com >
Lugar para o qual este artigo se aplica
Os(As) seguintes Tradutores(as) Voluntários(as) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaboraram com a tradução deste texto: