Ser um desabrigado não é crime!
(Vörös Anna, 2013)
Convidamos nossos amigos de todo o mundo para ajudar na nossa luta contra a criminalização dos desabrigados na Hungria.
Por favor, organize demonstrações de solidariedade nos dias 13-14-15 de Fevereiro 2014 , de preferência em frente à embaixada ou consulado da Hungria em seu país.
A eleição de 2010 trouxe uma época autoritária e punitiva na Hungria: a democracia constitucional foi essencialmente abolida; direitos trabalhistas foram reduzidos; direito aos benefícios da assistência social foi restrito e um regime de trabalho social severo foi efetivado; os refugiados foram sujeitados a um regime de detenção injustificável; políticas penais cada vez mais severas foram introduzidas por sanções desproporcionais; a vigilância a funcionários públicos foi autorizada em uma escala sem precedentes. Desde a transição para o capitalismo em 1990, a taxa de pobreza e o nível de desigualdade na distribuição de renda nunca estiveram tão altos quanto hoje.
Mesmo após anos de defesa e protestos, ser um desabrigado se tornou um delito punível na Hungria. Em Novembro de 2012, o Tribunal Constitucional derrubou uma lei que criminalizava os moradores de rua, com o argumento de que o estado deveria resolver a questão como um problema social, não criminal. Em resposta, o partido governante decidiu mudar a própria Constituição, permitindo que governos locais punissem a “residência habitual em locais públicos”. Os desabrigados estão nesse momento sujeitos a trabalho comunitário obrigatório, multa monetária e prisão em muitas partes de Budapeste, além de várias autoridades locais fora da capital também estarem criminalizando essas pessoas.
Nós, desabrigados e membros aliados da A Varos Mindenkie (A Cidade é de Todos), estamos pedindo que nos ajude a abolir esta parte desumana da legislação e expresse sua solidariedade com os desabrigados na Hungria.
Se você dispuser de tempo e recursos, por favor, organize demonstrações de solidariedade nos dias 13-14-15 de Fevereiro 2014 , de preferência em frente à embaixada ou consulado da Hungria em seu país. Se você fizer isso, por favor, nos envie fotos ou vídeos para que publiquemos, em nosso website e nossa página no Facebook, o protesto internacional contra esta guerra que hoje ameaça as pessoas pobres na Hungria.
Esperamos que você encontre uma maneira de nos apoiar em nossa luta. Se houverem dúvidas sobre a organização do evento, documentação, ou ainda sobre a criminalização dos desabrigados, por favor, entre em contato conosco pelo e-mail avarosmindenkie@gmail.com - cc: info@habitants.org
Agradecemos o seu apoio!
A Varos Mindenkie (A Cidade é de Todos)
Lugar para o qual este artigo se aplica
Os(As) seguintes Tradutores(as) Voluntários(as) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaboraram com a tradução deste texto: