A Convenção de Kampala ao serviço das PDIs
Em Outubro de 2009, a União Africana adoptou a Convenção sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África (a Convenção de Kampala). Assente nos Princípios Orientadores, na experiência acumulada, e também em legislação e políticas dos estados africanos, a Convenção de Kampala representa um importante marco histórico para a garantia dos direitos básicos das PDIs.
A Convenção de Kampala define explicitamente o papel das organizações da sociedade civil (OSCs) para a protecção e assistência às PDIs. Este guia apresenta exemplos do que as OSCs podem fazer para apoiar a implementação da Convenção, incluindo a incorporação da Convenção em leis nacionais e o acompanhamento e controlo dos estados quanto ao cumprimento das suas obrigações estipuladas pela Convenção.