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A Convenção de Kampala ao serviço das PDIs

Em Outubro de 2009, a União Africana adoptou a Convenção sobre a Protecção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente em África (a Convenção de Kampala). Assente nos Princípios Orientadores, na experiência acumulada, e também em legislação e políticas dos estados africanos, a Convenção de Kampala representa um importante marco histórico para a garantia dos direitos básicos  das PDIs.

A Convenção de Kampala define explicitamente o papel das organizações da sociedade civil (OSCs) para a protecção e assistência às PDIs. Este guia apresenta exemplos do que as OSCs podem fazer para apoiar a implementação da Convenção, incluindo a incorporação da Convenção em leis nacionais e o acompanhamento e controlo dos estados quanto ao cumprimento das suas obrigações estipuladas pela Convenção.

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