Pádua, Itália - Coordenador da AIH é acusado por defender família despejada - apelo para mobilização internacional
O Tribunal de Pádua intimou Cesare Ottolini, coordenador global da AIH, acusado de “violência privada agravada” por ter defendido com sucesso contra o despejo uma família de migrantes. A família é uma das muitas defendidas por Cesare ao longo de 40 anos lutando pelo direito à moradia na sua cidade e em todos os continentes. Llamado a la movilización internacional.
Cesare poderá enfrentar quatro anos na prisão por ter feito o que nem o prefeito de Pádua nem o governo italiano até hoje fizeram. Nenhum dos dois cumpriu seus deveres jurídicos, nacionais e internacionais frente ao poder excessivo dos bancos.
As acusações, inconsistentes porque não houve violência alguma (exceto contra o casal e seus filhos, menores de idade, vítimas do despejo), são totalmente injustas e ressaltam a crescente criminalização das lutas pelo direito à moradia na Itália e no mundo.
A AIH e a Unione Inquilini, organizações de que Cesare é membro, logo se mobilizaram e já receberam muitas declarações de solidariedade.
Leia abaixo o apelo feito por Ottolini após ser indiciado.
Manteremos vocês informados e em breve falaremos como podem mostrar sua solidariedade.
Contato: solidarieta.cesare@habitants.org
Uma queixa, mil queixas, nunca conseguirão me manter calado e nunca deixarei de ser solidário! Nenhum de nós vai parar!
Carxs camaradxs,
Informo que terei de comparecer perante o Tribunal de Pádua porque sou acusado de "violência privada agravada". Segundo o juiz eu teria violado o art. 610 do Código Penal (pena até 4 anos de prisão) com a circunstância agravante do art. 61, parágrafo 10 do Código Penal, porque eu teria cometido violência contra um funcionário público.
O que é isso?
Em 13/09/17 participei, com outros camaradas, a uma iniciativa de solidariedade organizada pela Unione Inquilini em apoio a uma família de origem argelina com dois filhos menores, sob despejo porque não podiam pagar a hipoteca ao Banco.
A iniciativa de solidariedade foi, portanto, totalmente legítima e eficaz, porque impediu a violação dos direitos humanos desta família, ratificados pela Itália (Lei nº 881 de 1977), em particular do direito a saúde, que deve ser protegido pelo Prefeito, conforme exigido pela Lei n.° 833 de 1978.
Por outras palavras, sou acusado por ter efectuado uma função constitucional reconhecida a todos os níveis, inclusive pela Relatora Especial da ONU sobre Direitos à Moradia e pelo Relator Especial da ONU para os Defensores dos Direitos Humanos.
Mais de 40 anos de atividade em defesa do direito à moradia na minha cidade, em particular dos despejados, quase 30 internacionalmente, incluindo 15 anos da Campanha Despejo Zero com a Aliança Internacional dos Habitantes, 7 anos no Grupo Consultivo sobre Despejos Forçados da ONU Habitat e 7 anos no Tribunal Internacional de Despejos: foram anos de batalhas, que viram fortes contradiçõesm com as contrapartes e a polícia, desde Pádua até Roma, São Petersburgo até Moscou, Porto Alegre até Nairóbi, de Madrid até Barcelona, de Hong Kong até Taiwan e Guayaquil, só para citar algumas.
Eu não sou o primeiro nem, infelizmente, serei o último. Mas é a primeira vez que sou acusado desse "crime".
O que dizer?
É um fato muito sério que deve alertar-nos, não só por ser um ataque pessoal, mas em particular porque é um ataque que quer criminalizar a solidariedade com os despejados, a todos os níveis.
Por isso mando um grito de chamada de atenção para todos vocês, camaradas e amigos. Vocês que são a minha grande família, para relançar a luta pelos Despejos Zero e contra a criminalização das lutas.
Essa queixa, mil queixas, nunca conseguirão me manter calado e nunca deixarei de ser solidário! Nenhum de nós vai parar!
À espera que cheguem os seus comentários e propostas, ciao em solidariedade e, como sempre sem violência, Despejos Zero!
Cesare
Os(As) seguintes Tradutores(as) Voluntários(as) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaboraram com a tradução deste texto: