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Maroc, Conférence: L’habitat Coopératif face à la crise du logement

A Rede Marroquina pela Moradia Digna (RMLD en francés) organizou uma conferência com o título “A habitação cooperativa face à crise imobiliária” no sábado, 27 de julho de 2013, na sede da ordem dos advogados de Rabat.

No início, Abdelali Essafi, membro do Escritório Central da Rede moderadora da conferência, passou a palavra ao colega Allali Abdellah, Presidente da RMLD, que iniciou o debate pela leitura de uma plataforma, colocando algumas questões aos palestrantes.

Em primeiro lugar, Ahmed Ait Haddout, Presidente da Rede Marroquina de Economia Social Solidária, iniciou sua fala com uma visão histórica sobre as cooperativas no Marrocos, que começaram em 1978, destacando também que o objetivo das cooperativas de habitação não é somente reduzir os custos de moradia, estimado em 30% em relação ao preço de mercado, mas há ainda outros objetivos que se inserem no âmbito das relações humanas e também na utilização do espaço comum e de coexistência entre os membros das cooperativas. Ele ressaltou que há também uma série de cooperativas coroadas de sucesso e outras que viveram desvios que conduziram a resultados negativos, ao contrário do que se esperava delas.

Numa participação em videoconferência, de Nova Iorque, Cesare Ottolini, coordenador da Aliança Internacional dos Habitantes, pronunciou seu discurso agradecendo à Rede Marroquina pela Moradia Digna o interesse manifestado sobre esse assunto, lembrando que o Marrocos ratificou o artigo 11 do Pacto Social dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas. Ressaltou igualmente que um bilhão de pessoas no mundo não têm moradia adequada. Destacou que nossa luta é um combate contra o neoliberalismo, e também falou da dívida externa dos países em desenvolvimento - entre eles o Marrocos - que deve ser cancelada para liberar recursos para o financiamento de políticas sociais, especialmente para a moradia adequada e acessível. Em seguida, acentuou a experiencia da Itália no setor das cooperativas de habitantes. Por último, mas não menos importante, salientou que a unidade das lutas é essencial para ganhar esse combate, e lembrou as Jornadas Mundiais Despejos Zero pelo Direito à Moradia organizadas no mundo todo, no mês de outubro.

Quanto à palestra dos representantes do Ministério da Habitação e do Urbanismo e da Política Urbana, Mostafa Balambo e Mina Moukafih, eles abordaram o tema pelo viés técnico e jurídico, apresentando uma questão fundamental:

Quais são os entraves que limitam a moradia no Marrocos?

Balambo mostrou estastísticas das cooperativas do Marrocos, que eram 1087, até 30 de abril de 2013, enquanto o número de adeptos é da ordem de 48.968. Ao lembrar que o começo da primeira cooperativa foi em 1978, ele acrescentou também que a porcentagem de demandas já autorizadas não ultrapassa 20 cooperativas anualmente, o que levou o Ministério a lançar uma estratégia para ativar ese setor, que repousa sobre dois fundamentos:

-   responder às demandas das cooperativas aprovadas;

-   incentivar a criação de cooperativas de habitação.

No mesmo contexto, Mina Moukafih resgatou os dois estudos realizados pelo Ministério sobre as cooperativas e as associações de habitação. Abordou o contexto da nova lei de cooperativas e mencionou que o Estado concedeu uma cota às cooperativas de habitação em todos os projetos da empresa nacional Alomran.

Além disso, Hayat Zuhair, representante do escritório de desenvolvimento da cooperação (ODCO, em francês), iniciou sua palestra pela definição das condições da constituição das cooperativas de habitação, ressaltando ainda os meios de financiamento.

Ela frisou que as cooperativas de habitação que tiveram sucesso são aquelas que adquiriram terras em conformidade com as exigências legais de conservação fundiária e do plano de ordenamento, entre outras.

Por sua vez, o companheiro Ali Lotfi, Secretário Geral da Organização Democrática do Trabalho, começou sua palestra pelo papel desempenhado pelos sindicatos na criação das cooperativas de habitação. Destacando o exemplo da França, ele também confirmou que os sindicatos no Marrocos percorreram a mesma trilha no início dos anos 60 e, em seu discurso, ressaltou que ainda há muitos marroquinos vivendo em zonas afastadas e montanhosas que não são submetidas aos requisitos de moradia adequada, pois há pontos obscuros localizados em favelas e assentamentos precários. Ademais, ele também enfatizou a quantidade de  constituições nacionais, especialmente na América Latina, que possuem artigos favoráveis ao direito à moradia digna. Na mesma fala, o camarada Ali Lotfi ressaltou a problemática da taxa de juros de empréstimos concedidos às moradias, que permanece muito elevada em relação às taxas de juros aplicadas nos países ocidentais (França, Espanha…)

Em seu discurso, ele frisou que o Estado não dá muita importância aos assalariados, apesar do acordo de agosto de 1996, que se insere no âmbito do diálogo social e que insiste sobre a disponibilização de moradias para os assalariados.

Além disso, o nível do debate público foi muito elevado, e alguns oradores ressaltaram restrições problemáticas ligadas à habitação cooperativa e questões fundamentais como estas:

- O habitat cooperativo é uma solução, dentre outras, que pode responder à crise imobiliária?

- Quais são os mecanismos eficazes para resolver o número de atores no âmbito da moradia?

- Como se pode responder às questões postas pela crise imobiliária?

 

Após os comentários dos professores, a conferência concluiu pelas seguintes recomendações:

- Simplificação das regras de constituição das cooperativas de habitação;

- concentração na promoção da moradia cooperativa com acompanhamento técnico do Ministério;

- integração das cidades, das localidades, na dinâmica das cooperativas de habitação;

- alocação de propriedades públicas em condições preferenciais;

- suporte público ao estudo técnico;

- adoção de cooperativas de habitação para enfrentar o problema das favelas;

- adoção de uma política participativa entre os setores públicos, como o balcão único;

- oferta de um guia de isenções fiscais;

- revisão da legislação relativa à moradia com base em termos de estimulação;

- revisão da repartição das taxas de juros bancárias;

- redução das taxas de juros para os empréstimos concedidos aos afiliados das cooperativas de habitação;

- controle da venda de moradia por meio da luta contra o mercado negro;

- incentivo à comunicação com os cidadãos na definição e no papel das cooperativas de habitação, para conduzir à sua criação.

No fim da conferência, o presidente da rede Allali Abdelah acentuou o papel e a importância dos encontros intelectuais relacionados à moradia; agradeceu aos palestrantes e ao público presente e convidou a todos para os próximos encontros, que se inserem no plano de ação da Rede Marroquina pela Moradia Digna.

Lugar para o qual este artigo se aplica


Os(As) seguintes Tradutores(as) Voluntários(as) pelo direito à moradia sem fronteiras da AIH colaboraram com a tradução deste texto:

Marianna Maciel, Maria Betânia Ferreira

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