Ação que questiona titulação de terras quilombola poderá ser julgada hoje!
Pode ser julgada na próxima quarta-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, movida desde 2004 pelo partido dos Democratas (DEM), que questiona o conteúdo do Decreto Federal 4887/2003, que regula a atuação da administração pública para efetivação do direito territorial étnico das comunidades de remanescentes de quilombo no Brasil.
Assine e divulgue hoye o Manifesto em favor dos Quilombolas!
» Ação que questiona titulação de terras quilombola poderá ser julgada hoje!A Aliança Internacional de Habitantes é uma rede global de associações e movimentos sociais de habitantes, cooperativas, comunidades, inquilinos, sem-teto, moradores de favelas, populações nativas e pessoas de bairros proletários. O objetivo é a construção de um outro mundo possível começando por assegurar os direitos à moradia e à cidade.