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Enviadas a Presidência italiana da União Europeia as Recomendações do Tribunal Internacional dos Despejos
Uma delegação da Aliança Internacional dos Habitantes e da Unione Inquilini (União dos Inquilinos) de Milão entregou as Recomendações elaboradas pelo Júri da 4a Sessão do Tribunal Internacional dos Despejos ( International Tribunal on Evictions - TIE) à Prefeitura de Milão, para que elas possam ser enviadas ao Governo italiano e aos Ministros de Coesão Social da União Europeia, reunidos na capital da Lombardia. As Recomendações ressaltam o pedido de uma proibição temporária da execução de despejos em toda a Europa, com vistas à emissão de uma diretiva da União Europeia que proíba despejos sem o realojamento adequado e acordos prévios. As Recomendações relacionadas a despejos na América Latina, África e Ásia serão enviadas aos seus respectivos governos, e junto com as Recomendações à União Europeia, serão apresentadas a Relatora Especial das Nações Unidas e da ONU-Habitat com vista à alternativa para a Cúpula ONU Habitat III, em 2016.
A Prefeitura de Milão comprometeu-se sobretudo a transmitir ao Governo italiano o pedido de suspensão do uso de força policial no território nacional durante o inverno, e a responder, até quarta-feira, dia 15 de outubro, ao pedido de que utilize os seus poderes para executar imediatamente tal suspensão, a fim de proteger a saúde e a segurança públicas.
» Enviadas a Presidência italiana da União Europeia as Recomendações do Tribunal Internacional dos DespejosRecommendations of the International Tribunal on Evictions - Fourth Session (Milan, 9th October 2014)
Recommendations to the Ministers for Social Affairs of the European Union
The International Tribunal on Evictions (TIE) met for its 4th
Session in Milan on 9th
October 2014.
A Jury made up of four experts in housing rights, from the academic world, NGOs and activist organizations, has analysed the dossiers on 32 cases of eviction in 24 cities of 11 countries in Europe, Africa, Asia, Latin America and it has heard the inhabitants’ testimonies regarding the violations of the Right to Housing.
London, Homes for People, not for Profit
From October 15 to 20: six days of debate and mobilization of inhabitants organizations and networks to strengthen the strategy of struggle against evictions and for housing rights, against the austerity policies in Europe.
» London, Homes for People, not for ProfitA Aliança Internacional de Habitantes é uma rede global de associações e movimentos sociais de habitantes, cooperativas, comunidades, inquilinos, sem-teto, moradores de favelas, populações nativas e pessoas de bairros proletários. O objetivo é a construção de um outro mundo possível começando por assegurar os direitos à moradia e à cidade.